Documento Único Automóvel em Portugal: guia completo do DUA e registo do veículo

O Documento Único Automóvel (DUA) é o documento de circulação dos veículos matriculados em Portugal. O nome oficial é Certificado de Matrícula, mas cidadãos, oficinas, seguradoras e até serviços públicos continuam usando a sigla DUA.

Ele reúne num único documento as informações que antes estavam separadas no livrete do veículo e no título de registo de propriedade. Desde 1 de agosto de 2020, é normalmente emitido no formato de cartão, semelhante a um cartão bancário.

Este guia explica o documento, o registo automóvel e as situações que exigem nova emissão. Também mostra como reduzir riscos ao comprar ou vender um carro, mota, camião ou reboque.

Custos e canais podem ser atualizados. Algumas páginas oficiais apresentam valores distintos para a segunda via online. Confirme o preço exibido no serviço escolhido antes do pagamento.

Resposta direta: o que é o DUA?

O DUA identifica:

• o veículo;
• a matrícula;
• as características técnicas;
• o titular do certificado;
• o proprietário registado;
• o utilizador, quando diferente;
• certos direitos, reservas e encargos associados.

Ele permite a circulação do veículo em Portugal e nos países da União Europeia, observadas as demais obrigações, como seguro e inspeção.

DUA, registo automóvel e certidão permanente

São documentos ou atos relacionados, mas diferentes.

Documento Único Automóvel

É o certificado de circulação que acompanha o veículo e mostra dados técnicos e registrais relevantes.

Registo automóvel

É o sistema jurídico que identifica propriedade, transmissão, reserva de propriedade, locação, penhora e outros factos. Comprar o carro e receber as chaves não substitui o registo.

Certidão permanente automóvel

Permite consultar os registos em vigor e a situação jurídica atual do veículo. É especialmente importante antes da compra.

Fatura ou contrato de compra e venda

Comprova o negócio, preço e condições, mas não substitui o registo nem o DUA.

Que informações aparecem no DUA?

O cartão usa códigos harmonizados na União Europeia. Entre os dados podem constar:

• número do certificado;
• matrícula atual e anterior;
• data da primeira matrícula;
• marca;
• modelo, variante e versão;
• número do quadro ou VIN;
• categoria e tipo do veículo;
• cilindrada;
• potência;
• combustível ou fonte de energia;
• pesos e tara;
• número de lugares;
• cor;
• emissões;
• medidas autorizadas de pneumáticos;
• homologação;
• nome e morada do titular;
• proprietário e coproprietários;
• utilizador não proprietário;
• reserva de propriedade;
• usufruto;
• locação financeira;
• aluguer de longa duração;
• ónus fiscais ou outros registos;
• indicação de segunda via;
• observações e restrições.

Quando é emitido um novo DUA?

Um certificado pode ser emitido quando:

• um veículo novo recebe o primeiro registo;
• um veículo importado recebe matrícula portuguesa e é registado;
• ocorre transferência de propriedade;
• muda o nome ou denominação do titular;
• muda a morada ou sede;
• é registada ou extinta uma reserva de propriedade;
• ocorre alteração de locação financeira;
• mudam características técnicas;
• o documento é substituído por deterioração;
• é pedida segunda via por perda, roubo ou destruição;
• os antigos livrete e título de registo são substituídos.

O DUA deve acompanhar o veículo?

Sim. A legislação determina que o Certificado de Matrícula acompanhe sempre o veículo.

Não o substituem:

• fotografia no telemóvel;
• ficheiro digitalizado;
• fotocópia simples;
• fotocópia autenticada;
• recibo de compra;
• consulta informal da matrícula;
• protocolo sem certificado provisório válido.

O Decreto-Lei n.º 178-A/2005 estabelece expressamente que nem a cópia autenticada substitui o certificado.

DUA digital na aplicação gov.pt

O Certificado de Matrícula pode ser carregado na aplicação oficial gov.pt, anteriormente conhecida como id.gov.pt.

O documento digital:

• é associado por autenticação com Chave Móvel Digital;
• apresenta dados oficiais do certificado;
• pode ser validado por terceiros;
• possui, em Portugal, valor jurídico equivalente ao documento físico;
• permite gerar uma certidão eletrónica assinada em PDF para finalidades compatíveis.

Cuidados com o documento digital

• mantenha a aplicação atualizada;
• confirme que o cartão está válido e atualizado;
• proteja o telemóvel com bloqueio;
• tenha bateria suficiente;
• não entregue códigos da Chave Móvel Digital;
• não confunda captura de tela com documento digital verificável;
• leve o DUA físico ao conduzir fora de Portugal.

O reconhecimento internacional da aplicação portuguesa não deve ser presumido.

Como obter o primeiro DUA

Veículo novo comprado em Portugal

Normalmente, o vendedor ou concessionário trata:

• atribuição da matrícula;
• registo inicial;
• dados do proprietário;
• pagamento dos emolumentos;
• pedido do Certificado de Matrícula.

Antes de sair com o veículo, confirme:

• quem fará o registo;
• prazo previsto;
• morada de entrega;
• documento provisório;
• matrícula atribuída;
• seguro ativo;
• fatura e comprovativo de pagamento.

Veículo importado

O DUA português vem depois de etapas como:

• regularização aduaneira e fiscal;
• homologação ou reconhecimento técnico;
• inspeção, quando exigida;
• pagamento ou isenção de ISV;
• atribuição de matrícula portuguesa;
• registo inicial de propriedade.

O Certificado de Matrícula estrangeiro pode ser necessário para confirmar homologação, variante, versão e número de quadro. Se faltarem determinados campos, o IMT pode pedir Certificado de Conformidade.

Compra de veículo usado

Na compra, o novo proprietário deve pedir o registo em seu nome no prazo de 60 dias contado da venda.

Antes de pagar

• confira a identidade do vendedor;
• compare o vendedor com o proprietário registado;
• confira matrícula e VIN no veículo e no DUA;
• peça certidão permanente do registo automóvel;
• verifique reserva de propriedade, penhora, locação ou usufruto;
• confirme se existem coproprietários;
• confira inspeção periódica;
• confirme seguro para o momento da entrega;
• consulte histórico de manutenção e sinistros quando disponível;
• verifique IUC e situação fiscal relevante;
• teste chaves e equipamentos;
• faça inspeção mecânica independente.

No momento da venda

• preencha o Requerimento de Registo Automóvel;
• não assine campos em branco;
• indique a data real do negócio;
• descreva preço e forma de pagamento;
• identifique matrícula e VIN;
• guarde cópia assinada;
• confirme reconhecimento de assinatura quando exigido;
• protocole o registo sem esperar o fim do prazo;
• guarde comprovativo de entrega e pagamento.

Depois do pedido

• acompanhe a realização do registo;
• confirme a morada para envio;
• preserve o certificado provisório;
• confira o DUA recebido;
• corrija erros imediatamente.

Como registar a transferência de propriedade

O pedido pode ser feito:

• no Automóvel Online;
• numa Conservatória do Registo Automóvel;
• num balcão do IRN;
• numa Loja de Cidadão com o serviço;
• por correio;
• por representante legal habilitado.

Pedido online

O portal pode exigir:

• autenticação ou certificado digital;
• Cartão de Cidadão com assinatura ativa;
• leitor de cartões;
• intervenção e confirmação das partes;
• advogado, solicitador ou notário quando for necessário juntar e certificar documentos digitalizados.

Pedido presencial ou por correio

Prepare:

• Requerimento de Registo Automóvel;
• documentos de identificação;
• NIF;
• documento comprovativo do negócio;
• DUA existente;
• procuração, se houver representante;
• reconhecimento de assinaturas, quando necessário;
• comprovativo de pagamento.

Se o formulário for impresso em duas folhas, siga as instruções do IRN sobre rubrica de todas as folhas.

Quem pode pedir o registo?

Podem promover o ato, conforme o caso:

• comprador;
• empresa adquirente;
• representante legal;
• pessoa com interesse no registo;
• pessoa obrigada a promovê-lo;
• vendedor, quando o comprador não regulariza e existem documentos que comprovam a venda;
• advogado;
• solicitador;
• notário.

Prazo de 60 dias

O registo deve ser pedido em até 60 dias desde o facto, como a compra e venda.

Não espere o último dia porque:

• documentos podem ter erro;
• assinaturas podem precisar de reconhecimento;
• pagamento pode falhar;
• o pedido pode ter deficiência;
• o vendedor continua exposto enquanto aparece no registo;
• o comprador pode enfrentar emolumento agravado.

Custos do registo automóvel

O Automóvel Online oferece desconto em relação ao pedido presencial. Na informação oficial consultada, apareciam, para transferência comum:

• 55,30 euros online dentro do prazo;
• 63,60 euros presencialmente dentro do prazo;
• 120,30 euros online depois de 60 dias;
• 138,35 euros presencialmente depois de 60 dias.

Outros atos têm preços próprios, incluindo:

• registo inicial;
• ciclomotores até 50 cm³;
• revenda por comerciante;
• reserva de propriedade;
• locação;
• alteração de morada;
• suprimento de deficiência;
• urgência;
• certidões.

Consulte a tabela do IRN e o valor mostrado no pedido, pois os emolumentos podem mudar.

Responsabilidades do comprador

O comprador deve:

• verificar a situação jurídica;
• promover o registo no prazo;
• pagar o emolumento indicado pelo serviço;
• contratar seguro antes de circular;
• conferir inspeção e impostos;
• atualizar o DUA após alterações;
• guardar comprovativos.

Responsabilidades e proteção do vendedor

O vendedor não deve apenas entregar as chaves e confiar numa promessa.

Boas práticas

• confirme os dados do comprador;
• registe data e hora da entrega;
• guarde contrato e comprovativo de pagamento;
• guarde cópia do requerimento;
• acompanhe a transferência;
• verifique posteriormente a certidão permanente;
• comunique a seguradora;
• preserve mensagens e comprovativos.

Se o comprador não fizer o registo

O vendedor pode, conforme a documentação disponível:

• promover o registo;
• procurar um Registo Automóvel;
• pedir orientação ao IRN;
• depois de 60 dias, pedir apreensão administrativa por falta de regularização.

O gov.pt informa que, se o veículo não for localizado após seis meses e estiverem cumpridas as demais condições, pode existir procedimento para cancelamento da matrícula.

Enquanto o registo continuar no nome do vendedor, podem surgir problemas com:

• IUC;
• coimas;
• portagens;
• estacionamento;
• responsabilidade administrativa;
• notificações;
• seguro.

Reserva de propriedade e financiamento

Quando existe crédito, o DUA pode mencionar reserva de propriedade ou outro encargo.

Antes de comprar:

• peça certidão permanente;
• confirme o credor;
• obtenha declaração de liquidação;
• organize pagamento diretamente com a instituição, se necessário;
• confirme o cancelamento da reserva;
• não confie apenas em declaração verbal.

O pagamento integral do empréstimo não elimina sozinho o registo da reserva. É necessário promover o cancelamento adequado.

Certidão permanente automóvel

A certidão permite consultar a situação jurídica atual do veículo.

Pode mostrar:

• proprietário registado;
• identificação do veículo;
• reserva de propriedade;
• penhora;
• usufruto;
• locação;
• outros registos ou encargos em vigor.

O serviço oficial informa:

• certidão permanente: 10 euros;
• certidão em papel: 17 euros;
• consulta com código válido: gratuita.

Peça uma certidão próxima da data do negócio, porque a situação pode mudar.

Segunda via do DUA

Pode pedir segunda via quando o certificado:

• foi perdido;
• foi furtado ou roubado;
• foi destruído;
• está ilegível;
• está em mau estado.

Onde pedir

• Automóvel Online;
• IMT Online, quando o serviço estiver disponível para o caso;
• balcão do IMT;
• balcão do IRN;
• Loja de Cidadão com o serviço;
• correio para serviço de Registo Automóvel.

Documentos possíveis no pedido presencial

• Modelo 9 IMT;
• Modelo 10 IMT;
• documento de identificação;
• NIF;
• certificado danificado, se existir;
• antigos livrete e título de registo, se existirem;
• declaração de que o documento não está apreendido;
• procuração, quando aplicável.

Assinatura

Para segunda via, a legislação prevê assinatura reconhecida presencialmente ou feita perante funcionário competente, conforme o canal.

Se encontrar o documento antigo

Depois da emissão da segunda via, o certificado anterior não deve continuar em uso. Entregue o exemplar recuperado ao serviço competente.

Quanto custa a segunda via?

Há divergência entre páginas oficiais consultadas:

• Justiça.gov.pt informa 30 euros online ou presencialmente;
• serviço gov.pt associado ao IMT informa 30 euros ao balcão e 27 euros online pelo desconto de 10%;
• IMT informa taxa de 30 euros na página geral.

Confirme o valor no canal exato no dia do pedido. Não use transferência para conta enviada por mensagem informal.

Prazo e urgência da segunda via

Uma página gov.pt atualizada em maio de 2026 informa:

• prazo de dois dias úteis para receber a segunda via;
• possibilidade de levantamento no próprio dia em atendimento urgente específico, quando o pedido entra até ao meio-dia no local indicado.

O prazo depende do canal, da validação, da morada e da ausência de deficiências. Confirme antes de deslocar-se.

Certificado provisório

Quando o documento definitivo não pode ser entregue no mesmo dia, o serviço pode emitir certificado provisório.

Confira:

• matrícula;
• nome;
• validade;
• assinatura ou autenticação;
• restrições territoriais;
• instruções para acompanhar o veículo.

Não presuma que o provisório português é aceito por outro país.

Alteração de morada no DUA

Alterar a morada fiscal ou no Cartão de Cidadão não garante, por si só, que o DUA foi atualizado.

O IRN informa que a alteração deve ser registada no DUA em até 60 dias.

Canais

• Automóvel Online;
• Registo Automóvel;
• Loja de Cidadão;
• correio.

Custos publicados pelo IRN

• 35 euros dentro do prazo;
• 70 euros após o prazo.

Confirme a tabela atual antes do pedido.

Por que a morada correta importa?

• entrega do novo DUA;
• notificações;
• coimas;
• portagens;
• impostos;
• comunicação com IRN e IMT;
• identificação do titular.

Leia também o guia de alteração de morada fiscal.

Alteração do nome do proprietário

Casamento, divórcio, mudança de nome ou alteração societária podem exigir atualização.

Prepare:

• documento de identificação atualizado;
• prova da alteração do nome;
• NIF;
• DUA anterior;
• requerimento;
• documentos da empresa, quando aplicável;
• tradução e certificação para documento estrangeiro, se exigidas.

Confira se o nome também foi atualizado nas Finanças, no seguro e em outros registos.

Alteração das características do veículo

Transformações não devem ser feitas e usadas na estrada sem verificar a aprovação necessária.

Exemplos:

• mudança de cor;
• pneus ou jantes de dimensão diferente;
• conversão para GPL ou GN;
• alteração do peso bruto rebocável;
• transformação de carroçaria;
• mudança de lugares;
• adaptação para pessoa com mobilidade reduzida;
• alteração de motor;
• modificação de suspensão;
• alteração relevante de peso ou dimensões.

Fluxo geral

• consulte previamente o IMT;
• confirme homologação ou autorização;
• execute a alteração em condições legais;
• faça inspeção extraordinária, quando exigida;
• peça averbamento;
• entregue o DUA anterior;
• aguarde o novo certificado;
• atualize seguro e outros registos.

O IMT alerta que o veículo deve estar registado no proprietário atual e sem pendências antes do pedido técnico.

Pneus e jantes

Não basta a medida “caber” no veículo. Verifique as dimensões autorizadas nos campos do DUA.

Se pretende medida diferente:

• consulte homologações do fabricante;
• peça declaração quando aplicável;
• confirme procedimento no IMT;
• obtenha aprovação antes de circular;
• atualize o certificado.

Uma medida não averbada pode gerar reprovação em inspeção, problemas em fiscalização e discussão com a seguradora.

Erro no DUA recebido

Confira imediatamente:

• nome;
• morada;
• matrícula;
• número do quadro;
• marca e modelo;
• combustível;
• cilindrada e potência;
• lugares;
• cor;
• pneus;
• proprietário;
• reservas e encargos.

Se houver erro:

• não tente alterar o cartão;
• reúna documento correto;
• contate o serviço que processou o ato;
• guarde protocolo;
• peça correção por escrito;
• confirme se há taxa ou isenção por erro do serviço.

DUA perdido ou roubado no estrangeiro

Adote uma abordagem conservadora:

• faça participação à polícia local;
• contate seguradora e assistência em viagem;
• contate consulado se precisar de orientação;
• consulte IMT ou IRN sobre segunda via;
• não presuma que fotografia substitui o original;
• confirme como transportar o veículo de volta legalmente.

O DUA digital pode ajudar na identificação, mas a autoridade estrangeira decide o que aceita.

O DUA não substitui outros documentos

Mantenha separados:

• carta de condução válida;
• Certificado de Matrícula;
• seguro obrigatório;
• inspeção periódica;
• comprovativo fiscal quando necessário;
• licença ou autorização profissional;
• documentação de carga ou transporte;
• identificação pessoal.

Veículo em nome de outra pessoa

Conduzir veículo de familiar ou empresa pode exigir cuidados adicionais, sobretudo fora de Portugal.

Leve ou confirme:

• DUA válido;
• seguro que cubra o condutor;
• autorização do proprietário;
• contrato de locação ou cedência;
• documentos da empresa;
• procuração, se necessária;
• autorização para sair do país;
• regras da reserva de propriedade ou leasing.

Falecimento do proprietário

A sucessão pode exigir:

• habilitação de herdeiros;
• relação de bens;
• documentos dos herdeiros;
• consentimentos;
• registo da transmissão;
• pagamento de emolumentos;
• emissão de novo DUA.

Não venda nem circule como se o registo estivesse automaticamente atualizado. Procure o Registo Automóvel para o caso concreto.

Divórcio, partilha ou doação

Qualquer mudança jurídica da propriedade deve ser documentada e registada.

Podem ser necessários:

• acordo de partilha;
• decisão judicial;
• documento de doação;
• comprovativo fiscal;
• requerimento de registo;
• assinaturas reconhecidas;
• novo DUA.

Checklist para comprar veículo usado

• [ ] Conferi a identidade do vendedor.
• [ ] Comparei o proprietário registado.
• [ ] Conferi matrícula e VIN.
• [ ] Pedi certidão permanente recente.
• [ ] Verifiquei reserva de propriedade e penhoras.
• [ ] Confirmei inspeção.
• [ ] Fiz avaliação mecânica.
• [ ] Documentei o preço.
• [ ] Não assinei campos em branco.
• [ ] Guardei cópia do requerimento.
• [ ] Ativei o seguro antes de circular.
• [ ] Protocolei o registo sem demora.
• [ ] Confirmei a morada de entrega.
• [ ] Conferi o novo DUA.

Checklist para vender

• [ ] Identifiquei o comprador.
• [ ] Registei data e hora da entrega.
• [ ] Guardei contrato e comprovativo.
• [ ] Guardei cópia do requerimento.
• [ ] Não entreguei documento assinado em branco.
• [ ] Acompanhei o registo.
• [ ] Comuniquei a seguradora.
• [ ] Verifiquei depois a certidão permanente.
• [ ] Agi após 60 dias se o comprador não regularizou.

Checklist para segunda via

• [ ] Confirmei se houve perda, roubo, destruição ou ilegibilidade.
• [ ] Fiz participação policial quando necessário.
• [ ] Escolhi o canal oficial.
• [ ] Preparei Modelos 9 e 10, se pedidos.
• [ ] Tenho identificação e NIF.
• [ ] Entreguei o documento danificado, se existente.
• [ ] Guardei protocolo e pagamento.
• [ ] Conferi validade do provisório.
• [ ] Entregarei o original se for recuperado.

Erros frequentes

• confundir posse das chaves com propriedade registada;
• comprar sem certidão permanente;
• deixar o prazo de 60 dias terminar;
• acreditar que o vendedor não pode promover o registo;
• deixar reserva de propriedade ativa depois de pagar o crédito;
• usar fotografia ou cópia como DUA;
• não atualizar a morada;
• alterar pneus, jantes ou cor sem verificar o IMT;
• enviar documentos para site não oficial;
• ignorar erro no VIN;
• não guardar o certificado provisório;
• confiar que o DUA prova seguro e inspeção;
• conduzir no exterior apenas com aplicação digital;
• não conferir a morada de entrega;
• continuar usando o original depois da segunda via.

Canais oficiais

• Pedir o DUA no Justiça.gov.pt
• Automóvel Online
• Certificado de Matrícula no IMT
• Registar automóvel
• Certidão permanente automóvel
• Alterar características do veículo

Conclusão

O Documento Único Automóvel não é apenas um cartão com a matrícula. Ele conecta a identificação técnica do veículo ao registo jurídico do titular e deve permanecer correto, atualizado e disponível durante a circulação.

Para evitar os problemas mais caros, adote quatro hábitos:

• consulte a certidão permanente antes de comprar;
• registe a transferência imediatamente, sem esperar os 60 dias;
• atualize morada, nome e características;
• peça segunda via assim que o documento for perdido, roubado, destruído ou ficar ilegível.

Esses cuidados protegem comprador e vendedor, reduzem riscos de fraude e ajudam a manter seguro, impostos, inspeção e propriedade alinhados.