O Viva em Portugal é um projeto editorial informativo, sem pessoa jurídica constituída para esta finalidade. O responsável pelas decisões sobre o tratamento realizado diretamente pelo portal atua publicamente sob o nome Viva em Portugal. Dúvidas, solicitações sobre dados pessoais e relatos podem ser enviados para [email protected], com o assunto “Privacidade”, ou pelo formulário de contato.
Escopo desta política
Esta política abrange o domínio vivaemportugal.com.br, suas páginas editoriais, ferramentas, busca e canais de contato. O portal não exige conta e não oferece newsletter. Serviços externos acessados por links próprios possuem políticas independentes.
Dados tratados
- Contato: nome, e-mail, DDI e WhatsApp quando informado, conteúdo da mensagem e eventuais dados ou anexos enviados voluntariamente por e-mail.
- Segurança do formulário: endereço IP, token de verificação, data e hora, cabeçalhos técnicos e sinais do navegador necessários para detectar abuso.
- Navegação e infraestrutura: endereço IP, URL solicitada, data e hora, dispositivo, navegador, sistema operacional, identificadores e registros técnicos gerados pela hospedagem, pela rede de distribuição e pelos serviços de medição.
- Busca: o termo pesquisado integra a URL da página de resultados e pode aparecer em registros técnicos e na medição de audiência. Não inclua nome, documentos ou outras informações pessoais na busca.
- Ferramentas locais: respostas preenchidas em calculadoras e no orientador de vistos ficam somente na memória da página. O checklist de mudança guarda as tarefas marcadas no próprio navegador.
- Publicidade e audiência: URLs visitadas, interações, informações gerais de localização, características do dispositivo e do navegador, cookies e identificadores tratados pelo Google e por parceiros autorizados.
Finalidades e bases legais
Responder contatos e propostas
Os dados enviados são usados para receber, organizar e responder à solicitação, inclusive por e-mail ou WhatsApp quando esse número for informado. Nome, e-mail e mensagem são necessários para o envio pelo formulário; sem eles, não é possível encaminhar a solicitação. O WhatsApp é opcional. O tratamento se apoia em providências solicitadas pelo titular, na execução de eventual relação contratual e no interesse legítimo de manter o canal de atendimento, conforme a LGPD e o RGPD.
Proteger o portal e evitar abuso
O endereço IP, o token do Cloudflare Turnstile, registros técnicos e os marcadores de limitação de envio são usados para prevenir spam, fraude, ataques e envios repetidos. A base é o interesse legítimo em manter o serviço seguro e disponível, além do cumprimento de obrigações legais quando aplicável.
Medir audiência e melhorar conteúdo
O Google Analytics é usado para compreender visitas, páginas consultadas, origem aproximada do acesso, dispositivo, navegador e interações. No Google Analytics 4, o endereço IP é utilizado durante o processamento técnico, mas não é registrado nem armazenado pelo Analytics. No Espaço Econômico Europeu, Reino Unido e Suíça, o Consent Mode v2 inicia o armazenamento analítico como negado e a CMP do Google comunica a escolha do visitante.
Exibir e medir publicidade
O Google AdSense e seus parceiros podem usar endereço IP, cookies, identificadores, informações do dispositivo, páginas visitadas e interações para fornecer, limitar, proteger, personalizar e medir anúncios. No Espaço Econômico Europeu, Reino Unido e Suíça, a CMP certificada do Google apresenta as finalidades e os fornecedores, oferece opções para consentir, não consentir ou administrar escolhas e transmite os sinais do IAB TCF v2.3. A personalização depende da região, das configurações e da decisão do visitante. Consulte a Política de Cookies, as informações do Google sobre sites parceiros e o Centro de Responsabilidade de Dados Empresariais do Google.
Compartilhamento e prestadores
O portal não vende os dados enviados pelo visitante. O acesso é limitado à equipe responsável pelo atendimento e aos fornecedores necessários para operar o serviço:
- Vercel: hospedagem da aplicação, entrega de páginas, execução do formulário e registros técnicos.
- Cloudflare: proxy, distribuição, segurança, medição técnica e Turnstile. O Turnstile trata IP, impressão TLS, cabeçalho de agente do navegador, chave do site e origem, mas não recebe os campos da mensagem.
- Servidor de e-mail do domínio: o formulário usa o servidor SMTP
mail.vivaemportugal.com.brpara entregar a mensagem à caixa[email protected]. O portal não grava uma cópia em banco de dados próprio. - Google e parceiros de tecnologia de anúncios: Google Analytics, Google AdSense e os fornecedores apresentados no mecanismo de escolhas aplicável.
- Autoridades ou terceiros necessários: somente quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercer e proteger direitos.
Esses fornecedores podem atuar como operadores, suboperadores ou controladores independentes, conforme o serviço e suas próprias finalidades.
Retenção e descarte
- Mensagens e anexos: são mantidos durante o atendimento e por até 12 meses após a última interação. Podem ser preservados por prazo maior quando necessários ao cumprimento de obrigação legal, contrato ou exercício de direitos.
- Limitação do formulário: o cookie e o registro local com o horário do envio valem por 24 horas.
- Checklist de mudança: permanece no navegador até o visitante usar “Limpar progresso” ou apagar os dados locais.
- Calculadoras e orientador de vistos: as respostas permanecem apenas na memória da página e são descartadas ao recarregar ou fechar a navegação.
- Google Analytics: dados vinculados a identificadores ficam sujeitos à configuração da propriedade, limitada a até 14 meses. Relatórios agregados podem permanecer por período maior.
- Publicidade, segurança e infraestrutura: seguem os prazos e critérios necessários para prestação, segurança, prevenção de fraude, auditoria e cumprimento legal definidos pelos respectivos fornecedores.
Dados são eliminados ou anonimizados quando deixam de ser necessários, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
Cookies e armazenamento no dispositivo
O portal usa um cookie essencial e armazenamento local para limitar o formulário por 24 horas, além do armazenamento local do checklist. Google, Cloudflare e parceiros podem utilizar cookies ou tecnologias equivalentes para segurança, medição e publicidade. Os nomes, finalidades, prazos e controles estão detalhados na Política de Cookies.
Transferências internacionais
Vercel, Cloudflare, Google e seus suboperadores mantêm infraestrutura em diferentes países, inclusive no Brasil, no Espaço Econômico Europeu e nos Estados Unidos. Por isso, dados técnicos podem ser processados fora do país do visitante. As transferências devem utilizar decisões de adequação, cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas previstas na legislação aplicável.
Brasil e União Europeia possuem reconhecimento mútuo de adequação para transferências abrangidas desde 2026. Para outros destinos, aplicam-se as garantias contratuais e medidas descritas pelos fornecedores. Informações adicionais podem ser solicitadas pelo canal de privacidade.
Direitos do titular
Conforme a legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade quando cabível, informação sobre compartilhamento, restrição, oposição e revisão de tratamentos, além de revogar consentimento sem afetar o tratamento anterior.
Envie o pedido para [email protected] com o assunto “Privacidade” e descreva o direito que deseja exercer. Poderemos pedir apenas as informações proporcionais e necessárias para confirmar a identidade e evitar acesso indevido. O pedido será analisado gratuitamente nos prazos legais aplicáveis.
Se a resposta não for satisfatória, titulares no Brasil podem procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Titulares em Portugal podem procurar a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Decisões automatizadas e publicidade
O Viva em Portugal não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou semelhantes sobre o visitante. Google e parceiros podem usar processos automatizados para seleção, limitação e personalização de anúncios. As preferências podem ser administradas no mecanismo de consentimento aplicável e na Minha Central de Anúncios.
Segurança e dados sensíveis
O portal utiliza HTTPS, validação de campos, limites de tamanho, proteção antiabuso, Turnstile e controles restritos de cookie. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Não envie documentos de identificação, dados bancários, informações de saúde ou outros dados sensíveis pelo formulário ou por e-mail, salvo quando forem estritamente necessários e solicitados.
Referências e atualizações
Esta política considera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e as orientações das autoridades competentes. Mudanças relevantes no tratamento serão refletidas nesta página e em sua data de revisão.
Última revisão: 1º de setembro de 2026.
