PB4 para Portugal: guia completo do CDAM

O que é o PB4

PB4 é o nome pelo qual brasileiros tradicionalmente conhecem o certificado de assistência médica entre Brasil e Portugal. Hoje, o serviço oficial usa principalmente:

• CDAM: Certificado de Direito à Assistência Médica;
• PB4: nome popular e histórico;
• PT-BR/13: identificação ligada ao acordo com Portugal.

O documento comprova que o titular está abrangido pelo acordo bilateral para receber cuidados na rede pública portuguesa nas condições aplicáveis aos usuários locais.

O PB4 não é cartão de plano de saúde, não compra prioridade, não garante médico de família e não cobre automaticamente qualquer serviço particular.

Base legal do acordo

O direito decorre do Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal e de seus ajustes.

O texto oficial prevê, entre outras hipóteses:

• pessoa vinculada à seguridade social de um Estado que permanece temporariamente no outro;
• titular de pensão ou renda abrangida;
• dependentes do titular;
• determinadas situações de transferência de residência;
• aplicação conforme certificado emitido pela instituição competente.

No Brasil, o Ministério da Saúde é a entidade competente para emitir o certificado de direito aos cuidados de saúde.

Quem pode solicitar

O serviço brasileiro informa os seguintes grupos:

• brasileiro nato maior de 18 anos;
• brasileiro naturalizado maior de 18 anos;
• dependentes elegíveis do titular;
• pessoa emancipada com 16 ou 17 anos;
• estrangeiro legalmente residente no Brasil que cumpra requisitos específicos.

Servidor público ativo ou aposentado, militar ou pessoa vinculada a regime próprio deve observar a orientação especial do formulário. O portal informa exigência de contribuição ao RGPS por GPS para acessar esse benefício em determinadas situações.

O que o PB4 cobre

O certificado permite acesso aos cuidados de saúde públicos conforme o acordo e as regras portuguesas.

Na prática, isso pode envolver:

• atendimento em centro de saúde;
• cuidados hospitalares públicos;
• urgência e emergência;
• consultas e exames indicados no SNS;
• tratamento prescrito dentro da rede e do percurso assistencial;
• aplicação das mesmas regras de taxas ou encargos do enquadramento local.

Não significa que o paciente escolhe qualquer médico, hospital ou exame sem encaminhamento.

O que o PB4 não cobre como um seguro

Mesmo com PB4, seguro pode ser importante para:

• repatriação;
• assistência durante conexões noutros países;
• cobertura privada;
• cancelamento e interrupção da viagem;
• bagagem;
• atividades esportivas;
• limites ou necessidades não cobertas pelo acordo.

PB4 e seguro obrigatório do visto

Alguns checklists consulares aceitam PB4 como prova de cobertura no contexto brasileiro; outros exigem seguro com condições específicas.

Antes de protocolar:

• abra o checklist da modalidade do visto;
• confirme o posto ou prestador responsável;
• verifique cobertura territorial e período;
• confirme se PB4 pode substituir o seguro;
• mantenha resposta escrita em caso de dúvida;
• não use regra de outro visto ou consulado.

Consulte o guia completo de vistos.

Documentos do titular brasileiro

O serviço atualizado em julho de 2026 indica:

• passaporte brasileiro válido e emitido no Brasil;
• páginas de assinatura e informações, com filiação;
• RG ou CNH atualizados, frente e verso;
• alternativamente, documentos profissionais ou militares mencionados no serviço;
• comprovativo do vínculo previdenciário correspondente;
• dados completos do formulário;
• conta gov.br para acessar o serviço.

Os arquivos devem ser:

• coloridos;
• nítidos;
• legíveis;
• completos;
• sem cortes;
• compatíveis com os dados preenchidos.

O passaporte não substitui o campo em que o serviço pede documento de identificação brasileiro específico.

Estrangeiro residente no Brasil

O portal prevê requisitos próprios:

• passaporte válido do país de origem;
• RNE ou RNM atualizado;
• residência legal no Brasil;
• comprovação de contribuição previdenciária ininterrupta pelo período indicado no serviço;
• prova de vínculo previdenciário específica.

Esse enquadramento não deve ser confundido com brasileiro naturalizado.

Dependentes

O acordo permite inclusão de dependentes elegíveis, independentemente do motivo da viagem, conforme alerta do Ministério da Saúde.

Podem ser necessários:

• passaporte brasileiro válido do dependente;
• certidão de nascimento ou casamento;
• autorização dos pais;
• guarda ou tutela;
• declaração ou prova de união;
• IRPF do titular para dependência econômica;
• laudo, atestado, carteira de pessoa com deficiência ou exames para dependente maior inválido;
• documento de identificação do dependente.

Cada familiar deve aparecer corretamente no certificado. Confira nome, nascimento e passaporte individualmente.

Crianças e adolescentes

Para menores, organize:

• passaporte próprio;
• certidão de nascimento;
• filiação legível;
• documento dos responsáveis;
• permissão exigida no formulário;
• guarda ou tutela, quando aplicável;
• prova de dependência.

Pessoa emancipada de 16 ou 17 anos deve apresentar declaração de emancipação. Menor não emancipado integra o pedido segundo a representação e o vínculo familiar.

Como solicitar online

O serviço é prestado pelo portal gov.br. A página oficial informa que não há atendimento presencial ou telefônico para protocolar.

Preparação

• crie ou recupere a conta gov.br;
• confira dados pessoais da conta;
• digitalize documentos;
• defina o destino como Portugal;
• identifique o motivo real da viagem;
• reúna documentos de todos os dependentes.

Preenchimento

• acesse Obter Certificado de Direito à Assistência Médica;
• clique em iniciar;
• selecione o país e o perfil;
• preencha titular e dependentes;
• escolha vínculo previdenciário correto;
• anexe cada prova no campo correspondente;
• revise campos previamente preenchidos;
• salve e envie.

Acompanhamento

• acesse Minhas Solicitações no gov.br;
• acompanhe mensagens e exigências;
• responda dentro do prazo;
• não abra novo protocolo apenas por ansiedade;
• guarde o número do pedido.

Se o processo for devolvido para ajuste, o requerente tem até 45 dias para retornar aos analistas; depois disso, o protocolo pode ser arquivado automaticamente.

Emissão

Após aprovação:

• abra o protocolo aprovado;
• localize o arquivo denominado Certificado;
• baixe o PDF;
• confira todas as páginas;
• valide o QR Code;
• salve cópia segura;
• imprima uma via para a viagem.

O PB4 precisa de Apostila de Haia?

Não. O Ministério da Saúde informa expressamente que o certificado atual não necessita de apostilamento porque possui QR Code para validação.

Não pague por:

• apostila do PB4;
• “legalização consular” do certificado;
• carimbo para torná-lo válido;
• autenticação prometida por intermediário sem exigência oficial.

Certidões usadas para comprovar dependentes podem seguir formalidades próprias; isso é diferente de apostilar o certificado final.

Quanto custa

O pedido oficial é gratuito.

Podem existir gastos privados opcionais:

• emissão ou renovação de passaporte;
• certidões;
• reconhecimento de autorização parental;
• digitalização;
• assessoria contratada;
• impressão.

Nenhuma empresa tem acesso a fila especial. O Ministério informa que os documentos são analisados por ordem de chegada.

Prazo de emissão

O serviço não informa uma duração geral estimada para conclusão. A etapa de acompanhamento indica até 90 dias corridos.

Isso não significa que todo pedido levará 90 dias nem que será aprovado antes da viagem.

Solicite com antecedência suficiente para:

• corrigir documento;
• renovar passaporte;
• comprovar dependente;
• responder a exigência;
• validar e imprimir o certificado.

Pedido urgente

O portal prevê análise de urgência mediante comprovação, como:

• passagem com nome, destino e data;
• laudo de tratamento continuado;
• internação;
• contrato de trabalho com data de apresentação e formalidades indicadas.

O pedido e as provas são enviados ao contato oficial informado pelo serviço. Urgência comprovada não equivale a aprovação garantida.

Em internação ou emergência hospitalar, o Ministério disponibiliza contato específico na página oficial.

Validade

Para Portugal, o campo Motivo da viagem pode determinar validade de:

• seis meses;
• um ano;
• cinco anos.

Confira sempre a data impressa. Não use automaticamente a referência genérica de um ano se o seu certificado mostrar período diferente.

A validade não significa cobertura incondicional durante todo o período. Permanecem relevantes:

• elegibilidade;
• vínculo indicado;
• situação do dependente;
• dados corretos;
• regras de acesso em Portugal.

Renovação

Renovação não é extensão informal do PDF vencido. Use o serviço oficial e apresente novamente os documentos solicitados.

• inicie antes do vencimento;
• atualize passaportes;
• revise dependentes;
• use vínculo previdenciário atual;
• acompanhe pelo gov.br;
• descarte versões antigas somente após salvar o histórico necessário.

Como conferir o certificado

• nome completo;
• nascimento;
• número do passaporte;
• país de destino;
• motivo;
• validade inicial e final;
• dependentes;
• assinatura ou validação eletrônica;
• QR Code legível.

Se houver erro, não edite o PDF. Peça correção pelo canal oficial.

Como usar em Portugal

Leve à unidade pública de saúde:

• PB4/CDAM válido;
• passaporte;
• número de utente, se já tiver;
• NIF, se já tiver;
• comprovativo de morada;
• autorização de residência, quando aplicável;
• relatórios, prescrições e exames importantes.

Peça que o enquadramento e a entidade responsável sejam registrados corretamente no Registo Nacional de Utentes.

O atendimento segue a organização clínica do SNS. O certificado não dispensa triagem, encaminhamento ou marcação.

PB4 e número de utente

• PB4 comprova o direito pelo acordo;
• número de utente identifica a pessoa no SNS;
• inscrição liga a pessoa a cuidados primários;
• cobertura define quem suporta os encargos;
• médico de família depende de atribuição.

Uma pessoa pode receber número de utente sem PB4, ou apresentar PB4 e ainda precisar criar ou atualizar o registro.

Leia o guia completo do número de utente.

Taxas e custos no SNS

“Nas mesmas condições dos usuários locais” não significa gratuidade absoluta.

Podem existir:

• taxa moderadora em urgência sem referenciação, quando aplicável;
• copagamento de medicamentos;
• serviços não cobertos;
• cobrança quando o registro não identifica corretamente o responsável;
• custos de prestador privado sem convenção.

Antes de pagar valor elevado:

• peça fatura discriminada;
• apresente o PB4;
• confirme o registro no RNU;
• verifique se há terceiro responsável;
• peça correção administrativa;
• reclame à unidade e, se necessário, à ERS.

Tratamento contínuo e doença preexistente

Leve um dossiê clínico:

• relatório médico atualizado;
• diagnóstico e histórico;
• medicamentos pelo nome da substância ativa;
• doses e horários;
• exames importantes;
• alergias;
• contatos do médico no Brasil;
• quantidade de medicamento permitida para a transição.

O PB4 não garante disponibilidade imediata do mesmo medicamento, especialista ou tratamento. Organize continuidade antes de viajar e não interrompa medicação sem orientação médica.

Medicamentos

• leve receita e relatório;
• verifique regras de transporte;
• mantenha embalagem original;
• confirme se o medicamento é autorizado em Portugal;
• não suponha que a receita brasileira será dispensada sem avaliação;
• planeje consulta para continuidade;
• confira copagamento e alternativas.

Gravidez

Dependendo do enquadramento, o acordo pode apoiar acesso aos cuidados públicos, mas a gestante deve organizar:

• PB4 válido;
• relatório do pré-natal;
• exames e ultrassons;
• idade gestacional e previsão do parto;
• medicação;
• número de utente e inscrição;
• hospital ou unidade de referência;
• seguro complementar, se desejado.

Não viaje sem avaliação médica e sem confirmar regras da companhia aérea.

Urgência e emergência em Portugal

• risco imediato de vida: 112;
• situação aguda sem risco imediato: SNS 24 - 808 24 24 24;
• atendimento regular: centro de saúde.

O ajuste administrativo do acordo prevê tratamento transitório de urgência em determinadas situações mesmo sem o certificado, mediante identificação ou prova de vínculo. Isso não deve ser usado como estratégia para viajar sem documentação.

Uso em outros países

O PB4 para Portugal não é um seguro Schengen e não cria cobertura automática nos demais países europeus.

Para conexões, turismo ou deslocamentos fora de Portugal:

• verifique seguro de viagem;
• confira território da apólice;
• confirme despesas médicas e repatriação;
• não apresente PB4 português como cartão europeu de saúde.

Fraudes e cuidados

• o serviço é gratuito;
• não informe senha da conta gov.br;
• não envie documentos por WhatsApp desconhecido;
• não pague por prioridade;
• valide QR Code;
• confira domínio gov.br;
• guarde o protocolo;
• denuncie impedimento indevido de dependente;
• não altere o PDF;
• não publique certificado ou passaporte.

Motivos comuns de devolução

• documento cortado ou ilegível;
• passaporte vencido;
• página de filiação ausente;
• RG ou CNH inadequado ao campo;
• vínculo previdenciário sem prova;
• dependente sem certidão;
• autorização parental ausente;
• IRPF sem comprovar dependência;
• formulário com dado pré-preenchido incorreto;
• arquivo diferente do solicitado;
• exigência não respondida em 45 dias.

Checklist do pedido

Titular

• [ ] Conta gov.br acessível
• [ ] Passaporte brasileiro válido
• [ ] Página de assinatura e filiação
• [ ] RG, CNH ou identificação aceita
• [ ] Vínculo previdenciário comprovado
• [ ] Motivo e período da viagem definidos
• [ ] Arquivos coloridos, completos e legíveis

Dependentes

• [ ] Passaporte individual
• [ ] Certidão de nascimento ou casamento
• [ ] Autorização dos responsáveis
• [ ] Guarda ou tutela, se aplicável
• [ ] Dependência econômica comprovada
• [ ] Invalidez comprovada, quando aplicável

Depois do envio

• [ ] Protocolo salvo
• [ ] Solicitação acompanhada no gov.br
• [ ] Exigências respondidas em até 45 dias
• [ ] Certificado baixado no protocolo aprovado
• [ ] QR Code validado
• [ ] Dados e dependentes conferidos
• [ ] Validade anotada
• [ ] Cópia digital e impressa preparadas

Para Portugal

• [ ] PB4 na bagagem de mão
• [ ] Passaporte
• [ ] Relatório médico e receitas
• [ ] Seguro complementar avaliado
• [ ] Número de utente solicitado ou atualizado
• [ ] Enquadramento registrado no RNU
• [ ] Contatos 112 e SNS 24 salvos

Onde confirmar

• Solicitar PB4/CDAM
• Página do CDAM no Ministério da Saúde
• Acordo Brasil–Portugal
• Ajuste Administrativo
• Acesso de estrangeiros ao SNS

Este guia foi revisado em 15 de agosto de 2026. O serviço brasileiro havia sido atualizado em 30 de julho de 2026. Confira documentos, validade, contatos e formulário novamente antes de solicitar.