Cartão de Residência para Familiar de Cidadão Europeu em Portugal

O que é o cartão

É o documento da AIMA para o familiar que:

• não tem nacionalidade europeia abrangida;
• acompanha ou se reúne a cidadão da União Europeia, EEE ou Suíça;
• ficará em Portugal por mais de três meses;
• comprova vínculo e, quando necessário, dependência.

Não é visto, CRUE, Cartão de Cidadão, autorização CPLP nem passaporte. O cidadão europeu pede CRUE na Câmara; o familiar não europeu pede este cartão na AIMA.

Quem pode ser o cidadão principal

• nacional de Estado-Membro da União Europeia;
• nacional da Islândia, Liechtenstein ou Noruega;
• nacional da Suíça, conforme o acordo aplicável;
• cidadão português, pelo fluxo atual da AIMA.

Familiar de português

No formulário da AIMA, selecione:

• Cartão de Residência UE;
• Pedido de Agendamento - Cartão de Residência ao abrigo do artigo 15.º;
• nacionalidade portuguesa do titular;
• Cartão de Cidadão como documento;
• cópia legível do Cartão de Cidadão.

Casos puramente internos podem ter particularidades. Procure análise individual diante de recusa ou histórico migratório complexo.

Quais familiares são abrangidos

Cônjuge

• marido ou esposa em casamento válido;
• certidão completa ou assento de casamento;
• documentos de ambos e residência do cidadão principal.

União de facto

A AIMA indica vida em comum por pelo menos dois anos. Organize:

• certidões de nascimento de ambos;
• declaração de união;
• arrendamento, IRS ou conta conjunta;
• faturas na mesma morada;
• filhos, seguros e outros documentos cronológicos.

Fotografias isoladas não demonstram, sozinhas, relação duradoura.

Descendente até 21 anos

Pode incluir filho do cidadão principal ou do cônjuge. Prepare:

• certidão de nascimento;
• documentos dos pais;
• guarda, consentimento ou decisão judicial;
• cadeia documental para neto ou adotado.

Descendente maior de 21 anos

Precisa demonstrar que está a cargo, usando:

• matrícula e frequência escolar;
• transferências regulares;
• despesas pagas pelo cidadão principal;
• insuficiência de renda própria;
• saúde e seguro suportados pelo familiar.

Ascendente a cargo

Para pai, mãe ou outro ascendente, organize:

• certidões da linha familiar;
• IRS e transferências;
• ausência ou insuficiência de pensão;
• despesas médicas, habitacionais e alimentares;
• composição do agregado.

Para ascendente com menos de 65 anos, a prova da dependência deve ser especialmente consistente.

Outros familiares

A lei prevê facilitação para:

• dependente no país de origem;
• membro do agregado familiar;
• pessoa cuja doença grave exige cuidados pessoais do cidadão europeu;
• parceiro com relação duradoura comprovada.

Não há aprovação automática. Apresente cronologia e provas da dependência, coabitação ou cuidados.

Como provar dependência

Dependência é necessidade real de apoio para despesas essenciais, e não ajuda eventual.

Use provas contínuas:

• transferências de vários meses;
• alimentação, moradia, saúde e educação pagas;
• renda e patrimônio do dependente;
• motivo da dependência;
• origem dos recursos do patrocinador;
• apoio anterior à mudança, quando relevante.

Evite depósitos feitos apenas na véspera do pedido.

Entrada, visto e prazo

O familiar viaja com passaporte válido. Se sua nacionalidade exige visto, confirme a dispensa ou obtenha o visto antes da viagem.

Um cartão europeu de familiar válido pode dispensar visto em várias situações, mas não substitui passaporte.

Na bagagem de mão, leve:

• passaporte;
• cartão válido, se já houver;
• documento do cidadão europeu;
• certidão do vínculo;
• prova de que acompanha ou se reúne ao cidadão;
• endereço em Portugal.

Para ficar mais de três meses, apresente o pedido nos 30 dias seguintes ao fim dos primeiros três meses. Guarde prova da entrada, mesmo sem carimbo.

Como pedir na AIMA

Pré-agendamento

Use o formulário de contacto e informe:

• dados do requerente e do cidadão principal;
• nacionalidade e documento;
• vínculo familiar;
• morada, telefone e e-mail;
• anexos legíveis.

Guarde captura, e-mail, número do contacto e anexos.

Atendimento presencial

• compareça à loja indicada;
• leve originais e cópias;
• leve o cidadão principal se convocado;
• forneça biometria quando solicitada;
• confira os dados;
• pague a taxa;
• guarde protocolo e recibo.

Documentos gerais

• convocatória;
• passaporte válido e páginas de movimentos;
• documento do cidadão principal;
• CRUE do europeu ou Cartão de Cidadão português;
• certidão do vínculo;
• prova de morada;
• termo de responsabilidade;
• prova de dependência;
• apostila, legalização e tradução aplicáveis;
• guarda e autorização de menor;
• comprovativos de entrada e permanência.

Documentos por vínculo

Para cônjuge:

• certidão completa de casamento;
• eventual transcrição ou reconhecimento;
• documentos de ambos.

Para união de facto:

• certidões de nascimento;
• prova de dois anos de coabitação;
• documentos conjuntos e cronológicos.

Para filho ou enteado:

• certidão de nascimento;
• cartão do progenitor, no caso de enteado;
• guarda ou autorização;
• dependência, se maior de 21 anos.

Para ascendente:

• cadeia de certidões;
• dependência;
• rendimentos, pensão, transferências e despesas.

Apostila e tradução

Conforme o país e o acordo aplicável, a certidão pode exigir:

• apostila da Haia;
• legalização consular;
• formulário multilingue europeu;
• tradução certificada;
• transcrição no registo português.

A apostila autentica origem e assinatura; não traduz nem corrige conteúdo. Confira nomes, datas, filiação, estado civil e averbações.

Menores

Cada criança tem pedido e cartão próprios. Organize:

• passaporte;
• certidão de nascimento;
• documentos dos pais;
• responsabilidade parental;
• autorização do progenitor ausente;
• guarda ou tutela;
• morada e escola;
• presença do menor, se convocada.

Recursos financeiros

Não existe saldo universal. A análise considera:

• fundamento do cidadão principal;
• tamanho do agregado;
• trabalho e recursos;
• dependência alegada;
• despesas essenciais;
• seguro de saúde, quando aplicável.

Podem servir contrato, recibos, IRS, extratos, pensão, investimentos, transferências e prova de habitação. Explique valores elevados ou recentes.

Custos em 2026

A tabela oficial indica, conforme canal e idade:

• maior de 25 anos, digital: 15 euros;
• maior de 25 anos, presencial: 18 euros;
• menor de 25 anos, digital: 12,50 euros;
• menor de 25 anos, presencial: 15 euros;
• até um ano: isenção na rubrica presencial indicada;
• menor de seis anos: 7,50 euros na rubrica aplicável;
• alteração de morada sem substituição: 3 euros;
• correio seguro: 15 euros;
• atendimento externo: 40 euros, quando cabível.

Confirme o valor da guia, pois as rubricas variam por ato. Some certidões, apostila, tradução e deslocamento.

Prazo, validade e direitos

A AIMA informa decisão em até três meses. Pendências podem afetar o tempo prático.

O primeiro cartão vale:

• cinco anos; ou
• o período de residência previsto do cidadão principal, se inferior.

O titular pode:

• residir e trabalhar em Portugal;
• exercer atividade independente;
• estudar;
• acessar igualdade de tratamento nas matérias cobertas;
• inscrever-se nos sistemas fiscal, social e de saúde;
• adquirir residência permanente.

O cartão não substitui NIF, NISS, utente ou passaporte, nem garante automaticamente benefícios sociais.

Enquanto o pedido está pendente

Guarde protocolo, recibo, convocatória, e-mails, passaporte, certidão e documento do cidadão principal.

O fim do visto durante a análise não extingue por si só o direito quando os requisitos existem. Porém, protocolo não equivale ao cartão em todos os serviços ou fronteiras.

Se o prazo for ultrapassado:

• peça informação à AIMA;
• atualize morada e contactos;
• responda às notificações;
• preserve provas de residência e trabalho;
• avalie apoio jurídico diante de prejuízo concreto.

Viagens e mudança de país

Viaje com passaporte e cartão válidos. Leve documento do cidadão europeu e prova do vínculo quando prudente.

O cartão não permite automaticamente:

• morar ou trabalhar indefinidamente noutro país;
• viajar sem passaporte;
• ignorar regras da Irlanda ou de país fora do sistema.

Evite viajar só com protocolo. Confirme visto, escala, companhia e reentrada.

Ao mudar para outro Estado, o novo país normalmente exige registo e novo cartão local.

Alteração, perda ou roubo

Comunique mudança de morada, nome, estado civil, passaporte, nacionalidade ou vínculo.

Em perda ou roubo:

• faça participação policial;
• comunique à AIMA;
• peça segunda via;
• leve passaporte e cópia do cartão;
• evite viajar até regularizar.

Ausências

A continuidade normalmente não é afetada por:

• ausências inferiores a seis meses por ano;
• serviço militar obrigatório;
• uma ausência de até 12 meses por motivo importante, como parto, doença, estudo ou destacamento.

Guarde bilhetes, carimbos e comprovativos.

Morte, partida ou divórcio

O direito não desaparece automaticamente.

Após morte, pode ser mantido se o familiar residia em Portugal há pelo menos um ano e trabalha, possui recursos e saúde ou integra família que cumpra as condições. Filhos estudantes e quem cuida deles têm proteção própria.

Após divórcio, pode haver manutenção quando:

• o casamento durou três anos, um deles em Portugal;
• há guarda dos filhos;
• existe visita que deve ocorrer em Portugal;
• houve violência doméstica ou circunstância especialmente difícil.

Também pode ser necessário demonstrar trabalho, recursos e saúde. Não cancele o documento sem analisar o caso.

Cartão permanente após cinco anos

Depois de cinco anos consecutivos de residência legal, peça o cartão permanente. Desde 1 de julho de 2026, a AIMA usa o Portal de Renovações.

Prepare:

• passaporte válido;
• cartão atual;
• prova de presença por cinco anos;
• certidão atual ou vínculo mantido;
• prova atual de união de facto;
• nova morada, se mudou;
• documentos adicionais do portal.

Guarde contratos, Segurança Social, IRS, arrendamentos, saúde, escola, faturas e viagens. A AIMA pode convocar biometria.

As regras europeias indicam documento permanente válido por dez anos; confira a validade impressa. O direito pode ser perdido após ausência superior a dois anos consecutivos.

Recusa e erros comuns

A decisão negativa deve informar fundamento, prazo e recurso. Peça decisão escrita e prova do que entregou. Fraude ou documento falso podem justificar recusa ou cancelamento.

Evite:

• pedir CRUE para familiar não europeu;
• perder o prazo;
• certidão sem apostila ou tradução necessária;
• não provar união ou dependência;
• esquecer guarda de menor;
• fazer depósito artificial;
• viajar só com protocolo;
• achar que o cartão permite morar em qualquer país;
• descartar provas dos cinco anos.

Checklist antes do pedido

• [ ] Identifiquei o cidadão principal e o vínculo.
• [ ] Calculei o prazo.
• [ ] Tenho passaporte válido.
• [ ] Tenho CRUE ou Cartão de Cidadão do principal.
• [ ] Tenho certidão completa e atual.
• [ ] Verifiquei apostila e tradução.
• [ ] Preparei dependência ou união de facto.
• [ ] Preparei morada, termo e documentos do menor.
• [ ] Usei o fluxo correto da AIMA.
• [ ] Guardei submissão e anexos.

Checklist no atendimento

• [ ] Convocatória, originais e cópias.
• [ ] Passaportes e documento do principal.
• [ ] Certidão e termo de responsabilidade.
• [ ] Dependência ou coabitação.
• [ ] Guarda e autorização de menor.
• [ ] Morada, apostilas e traduções.
• [ ] Meio de pagamento.
• [ ] Cópia digital da pasta.

Checklist depois do pedido

• [ ] Guardei protocolo e recibo.
• [ ] Conferi contactos e morada.
• [ ] Anotei o prazo de três meses.
• [ ] Acompanho notificações e spam.
• [ ] Evito viagem sem cartão válido.
• [ ] Arquivo provas anuais.
• [ ] Anotei o marco dos cinco anos.

Fontes e atualização

Este guia prioriza AIMA, Diário da República e União Europeia. Antes de protocolar:

• confirme o fluxo atual da AIMA;
• consulte a tabela vigente;
• valide certidões, apostilas e traduções;
• preserve prova de cada contacto;
• procure análise individual em divórcio, morte, violência, guarda, fraude ou recusa.