Chave Móvel Digital em Portugal: guia completo para portugueses e estrangeiros

O que é a Chave Móvel Digital

A Chave Móvel Digital, conhecida como CMD, é o sistema português de autenticação eletrónica que associa:

• identidade de uma pessoa;
• documento de identificação;
• número de telemóvel;
• email opcional;
• PIN escolhido pelo titular;
• código temporário de segurança.

Ela permite provar a identidade online sem usar leitor de Cartão de Cidadão em cada acesso.

Para que serve

Com a CMD, pode:

• entrar no Portal das Finanças;
• usar a Segurança Social Direta;
• acessar serviços do SNS;
• pedir certificados e registos;
• utilizar serviços do IRN;
• entrar em portais de educação e matrículas;
• autenticar-se em entidades privadas aderentes;
• assinar contratos e declarações;
• usar serviços digitais à distância;
• confirmar operações com dois fatores.

Nem todo portal aceita CMD e nem toda CMD possui os atributos exigidos por cada serviço.

O que a CMD não substitui

A CMD não substitui:

• Cartão de Cidadão;
• passaporte;
• título de residência;
• NIF;
• NISS;
• número de utente;
• cartão bancário;
• autorização de viagem;
• documento físico em fronteiras.

Ela é um meio de autenticação e assinatura vinculado a esses dados.

Quem pode ativar

Podem ter CMD:

• cidadãos portugueses;
• cidadãos da União Europeia;
• brasileiros;
• nacionais de países terceiros;
• adultos;
• crianças;
• bebés.

Não há idade mínima, mas cada pessoa precisa de:

• documento próprio;
• número de telemóvel único;
• email próprio, se for associado.

CMD para brasileiros

O brasileiro pode ativar com:

• passaporte brasileiro válido;
• título de residência português;
• cartão de residência;
• Cartão de Cidadão português, se também for cidadão português;
• Cartão de Cidadão emitido ao abrigo do Estatuto de Igualdade, conforme o canal aplicável.

O documento escolhido afeta:

• canal de ativação;
• atributos associados;
• validade da CMD;
• portais que reconhecem a identidade.

Estrangeiro com passaporte

É possível ativar presencialmente com passaporte válido.

O NIF não é obrigatório para criar a CMD apenas com passaporte. Porém, sem NIF associado, a pessoa pode não conseguir entrar em portais que exigem identificação fiscal.

Leve:

• passaporte original;
• telemóvel com o número que será associado;
• email único, se desejar;
• NIF, se já possui;
• NISS e número de utente, se pretende associá-los e o balcão permitir.

Estrangeiro com título ou cartão de residência

Para ativar com:

• título de residência de nacional de país terceiro;
• cartão ou certificado de residência europeu;
• cartão de familiar de cidadão europeu;

é necessário ter NIF português.

Organize:

• documento de residência válido;
• NIF;
• telemóvel próprio;
• email próprio;
• NISS;
• número de utente.

Associar atributos reduz falhas em portais que precisam desses números.

Crianças e bebés

Uma criança pode ter CMD, mas precisa de:

• identidade própria;
• número de telemóvel que não esteja noutra CMD;
• email único quando associado;
• intervenção do representante legal conforme o canal.

Não use automaticamente o número e email do pai ou mãe, pois o sistema impede duplicidade.

A assinatura digital só pode ser ativada a partir dos 16 anos.

Empresas não têm CMD

A CMD é sempre pessoal.

Uma empresa não pode ter CMD própria. O administrador, gerente, diretor ou procurador pode:

• ativar sua CMD pessoal;
• associar atributos empresariais;
• autenticar-se na qualidade profissional;
• assinar dentro dos poderes certificados.

Isso é feito pelo Sistema de Certificação de Atributos Profissionais, o SCAP.

Quanto custa

A ativação é gratuita.

Também são gratuitas, em regra:

• autenticação;
• ativação da assinatura digital;
• alteração de PIN;
• utilização do portal oficial;
• assinatura no serviço público disponibilizado.

Podem existir custos indiretos:

• SMS ou dados móveis conforme o tarifário;
• deslocamento ao balcão;
• substituição de documento vencido;
• chamada telefónica;
• serviços privados que usam a autenticação.

Formas de ativar

Os canais dependem do documento e da nacionalidade.

Aplicação móvel gov.pt

A ativação biométrica exige, segundo o fluxo atual:

• nacionalidade portuguesa;
• Cartão de Cidadão válido;
• telemóvel com câmara;
• aplicação gov.pt;
• imagens do cartão;
• reconhecimento facial;
• morada associada ao Cartão de Cidadão.

Estrangeiro sem Cartão de Cidadão português não usa este fluxo biométrico.

Portal Autenticação.gov

Quem tem Cartão de Cidadão pode ativar com:

• cartão válido;
• leitor smartcard;
• PIN de autenticação do Cartão de Cidadão;
• telemóvel.

Portal das Finanças

O fluxo exige:

• Cartão de Cidadão português válido;
• NIF;
• senha do Portal das Finanças;
• morada fiscal correta;
• ausência de alteração de morada pendente.

Depois do pedido, é enviada carta com PIN temporário para a morada registada. A CMD só fica pronta após trocar esse PIN.

Videochamada

O canal exige Cartão de Cidadão, câmara, microfone, telemóvel e validação visual.

Em agosto de 2026, o portal Autenticação.gov indicava o serviço como temporariamente indisponível e alertava para dificuldades com a nova versão do Cartão de Cidadão.

Confirme o estado antes de planejar esse canal.

Atendimento presencial

É o canal normal para estrangeiro com passaporte ou documento de residência.

Pode estar disponível em:

• Espaços Cidadão;
• Espaços Empresa;
• Serviços do Registo Criminal;
• postos consulares portugueses;
• Registo Nacional de Testamento Vital;
• RIAC nos Açores;
• levantamento de novo Cartão de Cidadão.

Nem todo balcão trata todos os documentos. Confirme competência e agendamento.

Passo a passo para estrangeiro

1. escolha passaporte ou documento de residência;
2. confirme a validade;
3. obtenha NIF se usará residência;
4. separe telemóvel e email exclusivos;
5. localize um Espaço Cidadão habilitado;
6. confirme agendamento;
7. leve documentos originais;
8. associe NIF, NISS e utente quando possível;
9. escolha o PIN de autenticação;
10. valide o primeiro código por SMS;
11. teste no Autenticação.gov;
12. ative assinatura separadamente, se precisar e tiver 16 anos.

Como funciona a autenticação

A CMD usa dois fatores.

Primeiro fator

Informe:

• número de telemóvel; ou
• email associado, quando o portal permite;
• PIN de autenticação.

Segundo fator

Informe o código temporário:

• recebido por SMS; ou
• gerado ou mostrado na aplicação gov.pt.

O código é único, temporário e não deve ser reutilizado.

Os três códigos da CMD

PIN de autenticação

Serve para:

• entrar em portais;
• confirmar identidade;
• iniciar operações digitais.

É permanente até ser alterado.

PIN de assinatura

Serve para:

• autorizar assinatura digital;
• confirmar vontade de assinar;
• usar o certificado qualificado.

Pode ser diferente do PIN de autenticação.

Código de segurança

Serve para confirmar cada operação.

Ele:

• muda a cada acesso;
• chega por SMS ou aplicação;
• possui validade curta;
• vem depois do PIN;
• nunca deve ser informado a outra pessoa.

Aplicação gov.pt e Autenticação.gov

Aplicação móvel gov.pt

Pode:

• guardar documentos digitais disponíveis;
• gerar código de segurança;
• ativar CMD por biometria para elegíveis;
• assinar PDF;
• autenticar operações.

Quando o código pela aplicação está ativo, o SMS pode deixar de ser enviado automaticamente. Ainda é possível forçar o SMS ou mudar a preferência na área reservada.

Portal Autenticação.gov

Permite:

• gerir dados da CMD;
• testar autenticação;
• alterar configurações;
• ativar assinatura;
• assinar PDF;
• consultar serviços aderentes;
• gerir atributos profissionais.

Assinatura digital

A assinatura digital qualificada da CMD tem o mesmo efeito jurídico de assinatura manuscrita no regime europeu.

Para usar, precisa de:

• CMD ativa;
• função de assinatura ativada;
• idade mínima de 16 anos;
• PIN de assinatura;
• código temporário.

Como ativar a assinatura

A ativação é gratuita.

Pode ser feita:

• na área reservada do Autenticação.gov, quando o método de ativação permite;
• presencialmente num balcão;
• com apoio no canal oficial disponível.

Quem ativou a CMD por determinados canais, como Portal das Finanças, pode precisar ativar a assinatura presencialmente.

Não presuma que autenticar significa que a assinatura já está ativa.

Como assinar documentos

Pelo navegador

O serviço oficial permite assinar PDF sem instalar programa.

No fluxo atualmente apresentado:

• ficheiro PDF;
• limite indicado de 3 MB;
• PIN de assinatura;
• código temporário;
• download do documento assinado.

Pela aplicação móvel

A aplicação gov.pt permite selecionar e assinar PDF.

Pelo computador

A aplicação Autenticação.gov oferece:

• assinatura de diferentes ficheiros;
• assinatura de vários documentos;
• selo temporal;
• motivo e local;
• atributos profissionais;
• funcionalidades avançadas.

Selo temporal, motivo e local

O selo temporal registra data e hora certificadas da assinatura.

Pode ser útil em:

• propostas com prazo;
• contratos;
• concursos;
• atos societários;
• documentos sujeitos a prova temporal.

Motivo e local são informações adicionais; não substituem a validação jurídica do documento.

Assinatura visível e assinatura válida

A imagem da assinatura no PDF não é o que dá validade.

O elemento jurídico é o certificado digital verificável.

Alguns leitores de PDF podem exibir alerta ou não reconhecer a cadeia imediatamente. Isso não invalida automaticamente a assinatura. Verifique com software atualizado e os certificados oficiais.

Atributos profissionais e empresariais

Pelo SCAP, a pessoa pode autenticar ou assinar como:

• administrador;
• gerente;
• diretor;
• procurador;
• dirigente público;
• eleito local;
• profissional qualificado;
• funcionário com atributo reconhecido.

Atributo profissional não transforma CMD pessoal em conta da empresa; apenas certifica qualidade ou poder.

Validade da CMD

A validade depende do documento associado.

Cartão de Cidadão

• acompanha a validade do cartão;
• mantém-se por mais 30 dias depois da data indicada.

Bilhete de Identidade vitalício

• validade de 10 anos;
• mais 30 dias.

Passaporte

• termina com a validade do passaporte associado.

Título ou cartão de residência

• termina com a validade do documento associado.

Renovar o documento não significa necessariamente que todos os dados da CMD foram atualizados automaticamente. Teste e atualize a associação.

Alterar número de telemóvel

Faça a alteração antes de perder acesso ao número antigo.

Na área reservada, quando consegue autenticar-se:

• abra os dados da CMD;
• edite o contacto;
• confirme com código de segurança;
• teste o novo número.

Se perdeu o número e não consegue receber códigos:

• proteja a linha com a operadora;
• contacte a Linha Cidadão;
• compareça a balcão com identificação;
• cancele e ative nova CMD quando orientado.

Alterar email

O email é opcional, mas deve ser único.

Atualize se:

• perdeu acesso;
• mudou de provedor;
• o endereço pertence a outra pessoa;
• pretende usá-lo para códigos.

Não use email corporativo que poderá perder ao trocar de emprego.

Alterar ou recuperar PIN

Se ainda consegue autenticar-se, use a área reservada para alterar o PIN.

Se esqueceu ou bloqueou:

• tente o canal oficial de recuperação disponível;
• use Cartão de Cidadão, leitor e PIN quando aplicável;
• contacte a Linha Cidadão;
• compareça a balcão;
• cancele e reative se necessário.

Não teste combinações repetidamente, pois pode bloquear a CMD.

Bloqueio e cancelamento

A CMD pode ser bloqueada por:

• tentativas erradas;
• problema no primeiro código;
• documento vencido;
• suspeita de segurança;
• dados inconsistentes.

Pode ser necessário:

• desbloquear com Cartão de Cidadão;
• contactar a Linha Cidadão;
• cancelar a CMD;
• ativar uma nova associação.

Ao trocar definitivamente de número ou suspeitar de fraude, não deixe a CMD antiga ativa.

Perda ou roubo do telemóvel

Faça imediatamente:

• bloqueio do SIM junto da operadora;
• troca das credenciais do email;
• remoção de sessões no dispositivo;
• contacto com a Linha Cidadão;
• cancelamento ou atualização da CMD;
• participação policial se houver furto;
• monitorização de acessos suspeitos.

O PIN reduz o risco, mas não elimina a necessidade de resposta rápida.

Segurança e golpes

Nunca forneça:

• PIN de autenticação;
• PIN de assinatura;
• código temporário;
• foto completa do Cartão de Cidadão;
• credenciais das Finanças;
• acesso remoto ao telemóvel.

Desconfie de:

• chamada pedindo código recebido por SMS;
• link encurtado;
• mensagem dizendo que a CMD será cancelada;
• falso funcionário da AIMA, banco ou Finanças;
• pedido para instalar aplicação de controlo remoto;
• assinatura de PDF que não leu.

Um funcionário legítimo não precisa que você revele o PIN.

Por que estrangeiro não entra em determinado portal

A CMD pode funcionar no Autenticação.gov e falhar noutro serviço porque o portal exige:

• número de identificação civil português;
• NIF associado;
• NISS;
• número de utente;
• número de eleitor;
• atributo profissional;
• tipo específico de documento.

Como diagnosticar

1. teste a CMD no Autenticação.gov;
2. se falhar ali, contacte a Linha Cidadão;
3. se funcionar ali, contacte o portal de destino;
4. confirme os atributos associados;
5. atualize NIF, NISS, utente e residência;
6. não crie segunda CMD sem orientação.

Problemas na biometria

Para fotografar o cartão:

• use fundo liso e claro;
• evite reflexos;
• mostre o documento inteiro;
• use boa resolução;
• não cubra informações;
• retire capas plásticas.

Para a selfie:

• use iluminação frontal;
• escolha fundo simples;
• mantenha rosto visível;
• retire acessórios que cobrem;
• não use filtros;
• mantenha expressão neutra.

Se continuar falhando, use um balcão.

Cartão de Cidadão brasileiro do Estatuto de Igualdade

O Cartão de Cidadão brasileiro emitido ao abrigo do Tratado de Porto Seguro possui particularidades.

O guia oficial informa que:

• ativação por biometria ou videochamada pode não estar disponível;
• a ativação pode ser feita em Espaço Cidadão;
• o Portal das Finanças pode ser opção quando o NIF está impresso no verso e os requisitos são cumpridos.

Não o trate como Cartão de Cidadão português em todos os canais.

CMD no estrangeiro

Quem já tem CMD ativa pode usá-la fora de Portugal se:

• mantém acesso ao número;
• recebe SMS em roaming ou usa a aplicação;
• documento associado está válido;
• portal aceita o método.

Para ativação presencial no exterior, consulte postos consulares portugueses. A disponibilidade com passaporte pode variar por posto.

Antes de viajar:

• teste o acesso;
• ative a aplicação;
• confirme roaming;
• atualize email;
• não dependa apenas de SIM que será cancelado.

Linha Cidadão e apoio

Contactos indicados:

• 210 489 010;
• 300 003 990;
• dias úteis, das 9h às 18h;
• custo de chamada para rede fixa nacional, conforme tarifário.

Quando ligar:

• use o número associado à CMD, se possível;
• tenha o documento consigo;
• nunca diga o PIN;
• anote protocolo e orientação.

Erros mais comuns

• pensar que estrangeiro não pode ter CMD;
• tentar ativar online sem Cartão de Cidadão português;
• não levar NIF com título de residência;
• usar o mesmo telemóvel para familiar;
• usar o mesmo email para filho;
• confundir PIN de autenticação e assinatura;
• confundir SMS de confirmação com PIN temporário das Finanças;
• tentar usar antes de receber a carta;
• não associar NIF, NISS e utente;
• achar que CMD substitui passaporte;
• assinar PDF sem ler;
• informar código a falso atendente;
• deixar CMD ativa após perder o telemóvel;
• criar outra CMD sem cancelar a anterior;
• ignorar a validade do documento associado;
• pensar que empresa pode ter CMD própria.

Checklist antes de ativar

• [ ] Escolhi o documento de identificação.
• [ ] Confirmei sua validade.
• [ ] Tenho NIF, se usarei residência.
• [ ] Separei telemóvel exclusivo.
• [ ] Separei email exclusivo.
• [ ] Tenho NISS e número de utente.
• [ ] Identifiquei o canal correto.
• [ ] Confirmei agendamento.
• [ ] Não tenho alteração de morada pendente.
• [ ] Sei que a ativação é gratuita.

Checklist depois da ativação

• [ ] Troquei PIN temporário, se aplicável.
• [ ] Testei no Autenticação.gov.
• [ ] Associei NIF, NISS e utente.
• [ ] Guardei o PIN com segurança.
• [ ] Configurei SMS ou aplicação.
• [ ] Ativei assinatura, se preciso.
• [ ] Testei assinatura num documento não sensível.
• [ ] Registei a validade da CMD.
• [ ] Não compartilhei códigos.

Checklist de segurança

• [ ] O bloqueio do telemóvel está ativo.
• [ ] O SIM possui proteção.
• [ ] O email tem autenticação em dois fatores.
• [ ] Nunca revelo PIN ou código temporário.
• [ ] Confiro o domínio antes de autenticar.
• [ ] Leio documentos antes de assinar.
• [ ] Sei como contactar a Linha Cidadão.
• [ ] Cancelarei a CMD se perder o número.

Fontes e atualização

Este guia usa gov.pt, Autenticação.gov, Diário da República e EUR-Lex.

Antes de ativar:

• confirme os canais atualmente disponíveis;
• verifique a validade do documento;
• estrangeiro deve confirmar o balcão habilitado;
• associe os números portugueses necessários;
• trate PIN e códigos como dados secretos;
• verifique o estado da videochamada no portal oficial.