Organize contrato, inventário, recibos, fotos e cronologia; classifique urgência e obrigação; comunique pedido objetivo por escrito; proponha solução e prazo; preserve pagamentos incontroversos. Se não resolver, escolha via adequada: mediação/arbitragem, Julgado de Paz, apoio judiciário, tribunal ou BAS para procedimentos legalmente abrangidos.
- Nem todo conflito pertence ao BAS.
- Prova organizada vale mais que centenas de mensagens emocionais.
- Corte de serviços, entrada forçada, violência e risco à saúde exigem resposta urgente.
Este conteúdo tem caráter informativo e foi elaborado com base nas fontes indicadas. Regras, valores, prazos e procedimentos podem mudar. Consulte sempre os canais oficiais e, quando necessário, procure um profissional habilitado.
Primeiro: urgência
Risco de incêndio, gás, estrutura, inundação, violência, ameaça, corte indevido de serviço essencial ou problema grave de saúde exige entidade de emergência, polícia, município ou serviço competente. Não espere o fluxo normal de cartas.
Monte o processo
Crie cronologia com datas, evento, prova, pedido e resposta. Separe contrato, aditamentos, inventário, fotos originais, recibos, banco, orçamentos, relatórios e comunicações. Preserve mensagens completas.
Faça pedido eficaz
Descreva fato sem insulto; cite cláusula ou obrigação; anexe prova mínima; diga solução e prazo; informe canal de acesso para obra; reserve direitos. Confirme conversa telefónica por email ou carta.
Problemas comuns do inquilino
Humidade, obra não feita, entrada indevida, caução retida, recibo ausente, aumento contestado, assédio ou corte de serviço. Não responda com dano, ameaça ou retenção improvisada.
Problemas comuns do senhorio
Mora, dano, ocupante não autorizado, subarrendamento, recusa de acesso legítimo ou perturbação. Documente e use comunicação legal; não troque fechadura nem retire bens por conta própria.
Escolha a via
Negociação e mediação podem preservar relação. Centros de arbitragem dependem de competência/adesão. Julgados de Paz tratam certos conflitos civis dentro de limites. Apoio judiciário ajuda quem cumpre condições. Tribunal resolve matérias fora das vias simplificadas.
BAS
O BAS substituiu BNA e SIMA e tem competência nacional para procedimento especial de despejo e injunção em matéria de arrendamento. Não é balcão geral de aconselhamento nem garante procedência. Formulário, documentos, representação, taxa e fundamento devem ser conferidos.
Ao receber notificação
Leia imediatamente, anote prazo, confirme autenticidade e procure advogado/solicitador. Não ignore por achar injusta. Vulnerabilidade e carência podem acionar proteção própria, mas precisam ser invocadas e comprovadas.
Checklist
- [ ] urgência classificada
- [ ] cronologia e provas organizadas
- [ ] pedido escrito e objetivo
- [ ] prazo legal separado de prazo proposto
- [ ] pagamentos incontroversos preservados
- [ ] via competente escolhida
- [ ] notificação respondida no prazo
Este guia não substitui representação. Despejo, mora, obras graves, assédio, violência, casa de família e pessoas vulneráveis exigem avaliação individual rápida.
Perguntas frequentes
O BAS resolve qualquer problema?
Não. Concentra procedimento especial de despejo e injunção em matéria de arrendamento; competência depende do pedido e requisitos.
Devo parar de pagar enquanto discuto?
Não faça retenção unilateral sem base jurídica. Separe valor incontroverso e obtenha orientação.
Fontes
- Balcão do Arrendatário e do Senhorio - DGAJ. Consulta em 16 de agosto de 2026.
- Injunção em matéria de arrendamento - IGFEJ. Consulta em 16 de agosto de 2026.
Este conteúdo tem caráter informativo e foi elaborado com base nas fontes indicadas. Consulte os canais oficiais e procure um profissional habilitado quando necessário.