Após acidente de trabalho, procure assistência, avise imediatamente o empregador, identifique a seguradora e guarde prova clínica e do ocorrido. O empregador deve ter seguro e comunicar acidente grave ou mortal à ACT em até 24 horas. A reparação pode incluir cuidados, transporte e prestações por incapacidade.
- Emergência médica vem antes da burocracia.
- Registe circunstâncias, testemunhas e comunicações.
- Empregador participa à seguradora; grave ou mortal também exige comunicação rápida à ACT.
- Alta clínica, incapacidade e despesas devem ser documentadas.
Este conteúdo tem caráter informativo e foi elaborado com base nas fontes indicadas. Regras, valores, prazos e procedimentos podem mudar. Consulte sempre os canais oficiais e, quando necessário, procure um profissional habilitado.
Primeiros passos
Afaste-se do risco, chame 112 quando necessário e informe que pode tratar-se de acidente de trabalho. Avise superior ou empregador sem demora, preferencialmente também por escrito. Identifique seguradora, número da apólice e unidade de assistência indicada, sem atrasar urgência.
Prova do acidente
Registe hora, local, tarefa, equipamento, testemunhas, fotografias seguras e instruções recebidas. Guarde ficha de urgência, exames, receitas, baixas, transportes, despesas e comunicações. Descreva sintomas completos desde o primeiro atendimento.
| Interveniente | Ação |
|---|---|
| Trabalhador | Procurar cuidados, avisar e colaborar com avaliação |
| Empregador | Socorrer, participar à seguradora e prevenir repetição |
| Seguradora | Gerir assistência e prestações cobertas |
| ACT | Fiscalizar segurança e receber comunicação de acidente grave ou mortal |
Assistência e prestações
A reparação pode abranger assistência médica, cirúrgica, hospitalar, medicamentos, reabilitação, transporte e prestações em dinheiro por incapacidade temporária ou permanente. Não falte a consultas e peça cópia de alta e avaliação. Se discordar da alta ou persistirem sequelas, procure orientação antes de regressar sem condições.
Quando há incumprimento
Se não havia proteção, formação ou seguro identificado, documente. A denúncia à ACT pode tratar condições de segurança; litígio com seguradora ou incapacidade pode exigir apoio jurídico e tribunal do trabalho. Trabalhador independente deve possuir cobertura adequada à atividade.
Em resumo
Saúde primeiro, prova desde o início e comunicação rápida. Saber quem é a seguradora antes do acidente e guardar todos os documentos evita que uma ocorrência laboral seja tratada como doença comum sem a devida reparação.
Perguntas frequentes
Quem comunica acidente grave à ACT?
A responsabilidade é do empregador, em até 24 horas. Na construção, existem responsabilidades sucessivas da entidade executante e do dono da obra se houver incumprimento.
E se a empresa não disser qual é a seguradora?
Peça os dados por escrito, preserve atendimento e despesas e procure ACT e orientação jurídica rapidamente.
Acidente no trajeto pode contar?
Determinados acidentes de trajeto podem ser abrangidos, conforme percurso e circunstâncias. Registe horários, rota, local e eventual desvio para análise da seguradora.
Fontes
- Segurança e Saúde no Trabalho em Portugal - Governo de Portugal. Consulta em 16 de agosto de 2026.
- Seguros de responsabilidade civil profissional - Governo de Portugal. Consulta em 16 de agosto de 2026.
- Lei n.º 98/2009 - Diário da República. Consulta em 16 de agosto de 2026.
Este conteúdo tem caráter informativo e foi elaborado com base nas fontes indicadas. Consulte os canais oficiais e procure um profissional habilitado quando necessário.