Visto de Acompanhante de Pessoa em Tratamento Médico em Portugal

O que é o visto de acompanhante

É um visto nacional de estada temporária para acompanhar um familiar que realizará tratamento médico em Portugal.

Pode ser usado quando o paciente:

• Receber tratamento particular.
• Estiver abrangido por acordo de cooperação em saúde.
• Permanecer internado.
• Realizar tratamento ambulatório.
• Necessitar de apoio familiar durante recuperação.

O acompanhante apresenta pedido próprio, embora sua finalidade dependa inteiramente do tratamento e do processo do paciente.

Quem pode solicitar

Em regra, pode pedir o nacional de país fora da União Europeia, Espaço Econômico Europeu e Suíça que:

• Seja familiar do paciente.
• Comprove o parentesco.
• Demonstre que o tratamento está assegurado em Portugal.
• Tenha alojamento e recursos para a permanência.
• Possua seguro ou documento de cobertura aceito.
• Apresente retorno e documentação pessoal.
• Cumpra as condições gerais de entrada.

Quem é considerado familiar

A análise depende do vínculo documentado e do regime aplicável.

Podem ser relevantes:

• Cônjuge.
• Companheiro em união comprovada.
• Pai ou mãe.
• Filho ou filha.
• Irmão ou irmã.
• Ascendente ou descendente.
• Tutor, curador ou responsável legal com vínculo familiar.

Não presuma que todo parentesco distante será aceito sem explicação da necessidade.

Amigo ou cuidador sem parentesco

A categoria oficial é destinada a familiar.

Por isso:

• Amigo não deve protocolar como familiar.
• Cuidador contratado pode precisar de enquadramento profissional.
• Representante legal sem parentesco deve demonstrar sua condição e consultar o posto.
• Exceção humanitária depende de orientação formal, não de interpretação particular.

Situações comuns

O processo depende do paciente

O pedido do acompanhante deve identificar claramente:

• Nome e passaporte do paciente.
• Número do processo ou visto, quando disponível.
• Relação familiar.
• Hospital ou clínica.
• Tratamento e período previsto.
• Data da viagem.
• Endereço em Portugal.
• Responsabilidade pelas despesas.

Sem processo médico consistente, não existe fundamento autônomo para o acompanhante.

Pedido simultâneo

Apresentar os pedidos juntos costuma facilitar a análise porque permite conferir:

• Datas iguais ou compatíveis.
• Mesmo alojamento.
• Recursos do agregado.
• Seguro de cada pessoa.
• Relação entre relatórios e formulários.
• Retorno conjunto ou plano de retorno.

Use referências cruzadas nas cartas de apresentação.

Pedido depois do paciente

Se o paciente já recebeu visto ou já está em Portugal, acrescente:

• Cópia do passaporte e da vinheta do paciente.
• Comprovativo de entrada, quando aplicável.
• Declaração médica atualizada.
• Confirmação de que o tratamento continua.
• Endereço atual.
• Justificativa para o acompanhante não ter viajado antes.
• Tempo restante de tratamento.

A validade solicitada deve ser realista e não ultrapassar o fundamento do paciente.

Comprovação do parentesco

Podem ser usados:

• Certidão de nascimento.
• Certidão de casamento.
• Registro de união.
• Cadeia de certidões para parentesco indireto.
• Decisão de adoção.
• Documento de tutela ou curatela.
• Decisão judicial.

Quando uma única certidão não mostrar a relação, monte a cadeia completa.

Apostila, legalização e tradução

Verifique:

• Se o país integra a Convenção da Apostila da Haia.
• Se a certidão precisa ser recente ou de inteiro teor.
• Se é necessária tradução certificada.
• Se nomes e datas coincidem.
• Se alteração de nome está documentada.
• Se documento digital é verificável.

Não apostile tradução antes de confirmar a sequência exigida no país de emissão.

Necessidade de acompanhamento

O serviço oficial exige parentesco e documentação médica do paciente. Mesmo quando não há item separado com esse nome, é útil explicar por que a presença é necessária.

O relatório pode mencionar:

• Menoridade.
• Idade avançada.
• Mobilidade reduzida.
• Incapacidade cognitiva.
• Necessidade de consentimento.
• Apoio após cirurgia.
• Tratamento ambulatorial frequente.
• Barreiras de comunicação.
• Cuidados cotidianos.

Evite expor informação médica além do necessário, mas forneça base objetiva.

Documentos do paciente no pedido

Inclua cópias organizadas de:

• Relatório médico.
• Carta da unidade portuguesa.
• Internamento ou tratamento ambulatório assegurado.
• Agenda ou duração prevista.
• Passaporte do paciente.
• Visto ou protocolo, se existente.
• Junta Médica e encaminhamento, em cooperação.
• Orçamento e cobertura, quando particular.

Leia também o guia do visto para tratamento médico.

Documentos gerais do acompanhante

O checklist normalmente pede:

• Formulário nacional completo e assinado.
• Passaporte válido.
• Cópia da página biográfica.
• Fotografias recentes.
• Situação regular no país do pedido, se estrangeiro.
• Seguro de viagem ou documento aceito.
• Antecedentes criminais.
• Autorização de consulta do registro português.
• Passagem de retorno.
• Alojamento.
• Meios de subsistência.
• Certidões de parentesco.
• Documentos médicos do paciente.
• Termo de responsabilidade, quando usado.

Cada acompanhante possui processo próprio.

Passaporte e datas

O passaporte deve:

• Estar íntegro.
• Ter páginas livres.
• Permanecer válido além da estada solicitada.
• Usar o mesmo nome das certidões ou ter explicação da mudança.

Harmonize as datas com paciente, hospital, seguro, alojamento e retorno.

Antecedentes criminais

Podem ser exigidos:

• Certificado do país de nacionalidade.
• Certificado do país onde residiu por mais de um ano.
• Apostila ou legalização.
• Tradução.
• Autorização para consulta em Portugal.

O checklist brasileiro recente prevê regras específicas para menores. Confirme a idade e a versão vigente.

Seguro do acompanhante

O acompanhante precisa de cobertura própria.

A apólice deve contemplar, conforme o checklist:

• Assistência médica urgente.
• Hospitalização emergencial.
• Repatriamento médico.
• Repatriamento em caso de falecimento.
• Todo o período solicitado.
• Portugal ou território Schengen.

O seguro do paciente não cobre automaticamente o familiar.

PB4 do acompanhante

O checklist brasileiro pode aceitar PB4/CDAM com validade suficiente como documento de cobertura.

Ainda assim, considere que o PB4:

• Não cobre necessariamente assistência privada.
• Não garante repatriamento.
• Não substitui seguro de bagagem ou viagem.
• Não paga despesas do paciente particular.
• Não elimina a prova de meios financeiros.

Uma estratégia prudente pode combinar PB4 e seguro, conforme o caso.

Alojamento

O alojamento deve cobrir o acompanhante durante toda a permanência.

Pode ser demonstrado por:

• Contrato de arrendamento.
• Reserva de alojamento.
• Residência associada ao hospital.
• Declaração de anfitrião.
• Termo de responsabilidade.
• Declaração da embaixada em acordo de cooperação.

Confirme se o hospital permite que o familiar permaneça no quarto; nem todo internamento inclui cama para acompanhante.

Custos reais de alojamento

Planeje:

• Hospedagem durante internamento.
• Alojamento depois da alta.
• Caução.
• Extensão inesperada.
• Transporte ao hospital.
• Lavanderia e alimentação.
• Acessibilidade.
• Hospedagem próxima em períodos críticos.

Não baseie o orçamento na ideia de que o acompanhante dormirá sempre no hospital.

Meios de subsistência

Os recursos devem ser estáveis, regulares e suficientes para o paciente e os familiares durante o período solicitado.

Podem ser comprovados por:

• Extratos bancários.
• Rendimentos.
• Patrocínio familiar.
• Termo de responsabilidade.
• Garantia da entidade ou embaixada.
• Alojamento e alimentação já pagos.
• Apoio documentado do acordo.

Quanto ter em conta

A referência da Portaria n.º 1563/2007 considera:

• Primeiro adulto: 100% da RMMG.
• Segundo e demais adultos: 50% por pessoa.
• Crianças, menores e filhos maiores a cargo: 30% por pessoa.

O cálculo deve considerar todos os meses e as despesas médicas não cobertas.

Recursos compartilhados com o paciente

Um mesmo patrocinador pode sustentar os dois processos, mas a capacidade deve cobrir ambos.

Apresente:

• Carta de patrocínio.
• Relação com paciente e acompanhante.
• Renda atual.
• Extratos recentes.
• Despesas médicas já assumidas.
• Número total de dependentes.
• Alojamento e alimentação garantidos.

Não reutilize o mesmo saldo como se estivesse integralmente disponível em vários processos.

Termo de responsabilidade

O termo pode garantir:

• Alimentação.
• Alojamento.
• Reposição dos custos de afastamento em permanência irregular.

O subscritor deve ser cidadão português ou estrangeiro com documento de residência válido em Portugal, cumprindo as formalidades de assinatura e prova financeira exigidas.

Acordos de cooperação em saúde

Quando o paciente é encaminhado por acordo, o acompanhante deve reunir:

• Comprovativo da Junta Médica.
• Consulta ou tratamento marcado.
• Autorização ou identificação como acompanhante.
• Declaração da embaixada em Lisboa.
• Garantias financeiras e de alojamento.
• Passagens, quando assumidas.
• Documentação familiar.

A embaixada pode substituir prova de alojamento e meios quando assumir expressamente essas condições.

Despesas cobertas pelo acordo

Confirme por escrito se estão incluídos:

• Passagem do acompanhante.
• Alojamento.
• Alimentação.
• Transporte local.
• Medicamentos.
• Permanência após alta.
• Prorrogação.
• Repatriamento.

O acompanhante não deve presumir que recebe a mesma cobertura do paciente.

Acompanhante de criança

Normalmente será necessário apresentar:

• Certidão de nascimento.
• Responsabilidades parentais.
• Autorização do outro responsável.
• Guarda ou tutela.
• Consentimento para tratamento.
• Passaportes dos responsáveis.
• Carta hospitalar.
• Prova de que o acompanhante representará o menor.

Se ambos os pais viajarem, cada um precisa demonstrar a razão e os recursos; a concessão de dois acompanhantes não deve ser presumida.

Acompanhante menor de idade

Um menor acompanhando outro familiar é situação sensível.

Devem ser avaliados:

• Capacidade real de prestar apoio.
• Representante legal.
• Autorização de viagem.
• Alojamento e supervisão.
• Continuidade escolar.
• Seguro.
• Interesse superior do menor.

Consulte o posto antes de estruturar o pedido.

Paciente incapaz

O acompanhante pode precisar provar poderes para:

• Consentir em atos médicos.
• Receber informações clínicas.
• Assinar alta e documentos.
• Administrar recursos.
• Decidir sobre transporte e retorno.

Prepare tutela, curatela, procuração ou decisão adequada, com formalidades internacionais.

Quantos acompanhantes são permitidos

A legislação consultada não cria direito automático a número ilimitado.

Para mais de um familiar, explique individualmente:

• Por que cada pessoa é necessária.
• Qual papel exercerá.
• Como será financiada.
• Onde ficará alojada.
• Por quanto tempo permanecerá.

O posto avalia cada pedido separadamente.

Como solicitar

O fluxo recomendado é:

1. Confirmar o tratamento do paciente.
2. Definir o familiar que realmente acompanhará.
3. Obter certidões e documentos de representação.
4. Relacionar o pedido ao processo do paciente.
5. Confirmar checklist e jurisdição.
6. Organizar seguro, alojamento e retorno.
7. Demonstrar recursos do agregado.
8. Apostilar e traduzir documentos.
9. Preencher formulário próprio.
10. Protocolar e responder a exigências.

No Brasil, o canal indicado é a VFS Global, conforme agendamento e jurisdição vigentes.

Carta de apresentação

Uma carta objetiva pode explicar:

• Quem é o paciente.
• Qual tratamento fará.
• Qual é o parentesco.
• Por que o acompanhamento é necessário.
• Onde ficarão.
• Quem pagará as despesas.
• Duração prevista.
• Plano de retorno.
• Número do processo do paciente.

Não use a carta para substituir documentos que deveriam ser oficiais.

Prazo de decisão

O serviço oficial indica 30 dias após a instrução.

Planeje também:

• Agenda.
• Emissão das certidões.
• Apostilas e traduções.
• Carta médica atualizada.
• Exigências adicionais.
• Devolução do passaporte.

Não compre passagem não reembolsável antes da decisão.

Quanto custa

Existe divergência entre fontes oficiais atuais:

• O serviço gov.pt atualizado em 27 de março de 2026 publica €75.
• A Tabela de Emolumentos Consulares consolidada após a Portaria n.º 91/2025 fixa €110 para pedidos de visto nacional.

Por isso, confirme o valor efetivamente cobrado pelo posto ou centro de vistos no dia do protocolo.

Além do emolumento, podem existir:

• Taxa de serviço.
• Conversão cambial.
• Envio do passaporte.
• Apostilas e traduções.
• Seguro.
• Deslocamento.

Isenção por acordo de cooperação

O acompanhante de doente beneficiário de acordo de cooperação com Portugal no domínio da saúde é isento do emolumento consular.

Ainda podem existir:

• Taxa do centro de vistos.
• Serviços opcionais.
• Documentos.
• Transporte.
• Despesas pessoais.

Leve prova formal do acordo e da condição de acompanhante.

Duração e múltiplas entradas

O visto de estada temporária:

• É destinado a período inferior a um ano.
• Acompanha a duração autorizada.
• Permite múltiplas entradas, salvo disposição especial.
• Depende do fundamento do paciente.

O acompanhante não deve receber período superior ao necessário para o tratamento.

Depois da aprovação

Confira:

• Nome e passaporte.
• Datas.
• Duração.
• Número de entradas.
• Observações.
• Compatibilidade com o visto do paciente.

Leve na bagagem de mão:

• Prova do parentesco.
• Documentos do paciente.
• Carta hospitalar.
• Alojamento.
• Seguro ou PB4.
• Recursos.
• Retorno.
• Contatos de emergência.

Responsabilidades durante a estada

Mantenha:

• Passaporte válido.
• Seguro ou cobertura.
• Alojamento.
• Recursos.
• Comprovativos médicos atualizados.
• Recibos e documentos do tratamento.
• Datas de vencimento controladas.
• Comunicação com embaixada, quando houver acordo.

Não permaneça irregularmente esperando que o hospital resolva a situação migratória.

O acompanhante pode trabalhar

Não presuma autorização de trabalho.

O visto foi concedido para:

• Apoiar o familiar.
• Permanecer durante o tratamento.
• Retornar quando cessar a finalidade.

Emprego, trabalho independente ou atividade remota podem exigir título diferente e gerar conflito com o motivo declarado.

O acompanhante pode estudar

Curso curto e acessório não deve impedir o acompanhamento, mas não altera a finalidade do visto.

Se a formação:

• Exigir visto próprio.
• Durar além do tratamento.
• Tornar-se a finalidade principal.
• Implicar residência.

Analise a categoria estudantil adequada antes de iniciar.

Prorrogação

Pode haver prorrogação quando o tratamento continua e a presença familiar permanece justificada.

Prepare:

• Documento médico atualizado.
• Continuidade do internamento ou ambulatório.
• Lista de espera ou cirurgia, quando aplicável.
• Cópia do pedido ou prorrogação do paciente.
• Parentesco.
• Alojamento.
• Recursos.
• Seguro.
• Passaporte.

Limite vinculado ao paciente

A lei determina que a validade e duração da prorrogação do familiar não sejam superiores às concedidas ao familiar acompanhado.

Isso significa:

• Sem continuidade do paciente, não há extensão autônoma.
• O acompanhante deve alinhar o pedido ao do paciente.
• Datas e justificativas precisam coincidir.
• A prorrogação não é automática.

Alta médica

Quando o paciente recebe alta:

• Confirme aptidão para viajar.
• Organize medicação e transporte.
• Obtenha relatório final.
• Ajuste alojamento e passagem.
• Respeite a validade do visto.
• Informe a entidade responsável pelo acordo.

A alta normalmente encerra o fundamento do acompanhamento.

Falecimento do paciente

Em caso de falecimento, procure imediatamente:

• Hospital.
• Seguradora.
• Consulado ou embaixada.
• Autoridades responsáveis pelo acordo.
• Serviço funerário.
• AIMA, se a permanência precisar ser ajustada.

O fundamento original cessa, mas procedimentos humanitários e administrativos podem justificar orientação específica.

Troca de acompanhante

Se um familiar precisar retornar e outro assumir:

• Não transfira o visto.
• O novo acompanhante apresenta pedido próprio.
• Explique a troca.
• Atualize a declaração médica.
• Comprove o novo parentesco.
• Refaça seguro, recursos e alojamento.

Cada visto pertence exclusivamente ao titular.

Residência e reagrupamento

Este visto não é:

• Autorização de residência.
• Reagrupamento familiar.
• D5.
• D6.
• Autorização de trabalho.

Se a família pretende fixar-se em Portugal por motivo diferente, deve analisar a via adequada sem contar com conversão automática.

Principais motivos de recusa

São riscos frequentes:

• Parentesco não comprovado.
• Certidões sem apostila ou tradução.
• Tratamento do paciente não assegurado.
• Datas incompatíveis.
• Falta de ligação entre os processos.
• Recursos insuficientes para ambos.
• Alojamento inadequado.
• Seguro inválido.
• Acompanhante sem justificativa plausível.
• Pedido apresentado como familiar por amigo ou cuidador.
• Antecedentes incompletos.
• Dúvida sobre retorno.
• Mais acompanhantes do que o caso justifica.

Como fortalecer o processo

• Apresente os pedidos juntos quando possível.
• Use certidões completas e formalizadas.
• Inclua relatório sobre a necessidade de apoio.
• Identifique o processo do paciente.
• Harmonize todas as datas.
• Demonstre recursos do agregado sem duplicação.
• Confirme alojamento fora do hospital.
• Use cobertura individual para o acompanhante.
• Explique plano de retorno.
• Documente a isenção por acordo.
• Organize o processo na ordem do checklist.

Checklist do acompanhante

• [ ] Formulário próprio assinado.
• [ ] Passaporte válido.
• [ ] Fotografias.
• [ ] Certidões de parentesco.
• [ ] Apostilas e traduções.
• [ ] Relatório médico do paciente.
• [ ] Aceitação do hospital.
• [ ] Visto ou protocolo do paciente.
• [ ] Justificativa do acompanhamento.
• [ ] Antecedentes e autorização de consulta.
• [ ] Seguro ou PB4 aceito.
• [ ] Alojamento.
• [ ] Recursos para o agregado.
• [ ] Retorno.
• [ ] Checklist consular atualizado.

Checklist de acordo de cooperação

• [ ] Junta Médica.
• [ ] Consulta ou tratamento marcado.
• [ ] Identificação como acompanhante.
• [ ] Declaração da embaixada em Lisboa.
• [ ] Coberturas financeiras esclarecidas.
• [ ] Alojamento garantido.
• [ ] Passagem ou retorno definido.
• [ ] Prova da isenção consular.
• [ ] Documentos gerais.

Checklist para acompanhar menor

• [ ] Certidão de nascimento.
• [ ] Responsabilidades parentais.
• [ ] Autorização do outro responsável.
• [ ] Guarda ou tutela.
• [ ] Consentimentos médicos.
• [ ] Documentos dos responsáveis.
• [ ] Hospital e tratamento confirmados.
• [ ] Alojamento e recursos.
• [ ] Seguro.

Checklist da prorrogação

• [ ] Pedido antes do vencimento.
• [ ] Tratamento ainda necessário.
• [ ] Declaração médica atualizada.
• [ ] Situação migratória do paciente.
• [ ] Parentesco.
• [ ] Alojamento.
• [ ] Recursos.
• [ ] Seguro.
• [ ] Passaporte.
• [ ] Datas alinhadas ao paciente.

Onde confirmar

Antes do protocolo, consulte:

• Serviço gov.pt de acompanhamento médico.
• Portal de Vistos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
• Posto consular competente.
• VFS Global, quando for o canal autorizado.
• AIMA para prorrogação.
• Hospital do paciente.
• Embaixada responsável pelo acordo de cooperação.
• Diário da República para lei e taxas vigentes.