Visto D5 (Acompanhamento Familiar) em Portugal: guia completo

O que é o Visto D5

Visto D5 é uma forma popular de se referir ao visto de residência para acompanhamento de familiar requerente de visto de residência.

O fundamento está no artigo 58.º, n.º 5, da Lei de Estrangeiros. A regra permite que o familiar apresente o pedido ao mesmo tempo que a pessoa principal que solicita um visto de residência para Portugal.

Exemplo:

• uma pessoa pede D1 para trabalhar;
• o cônjuge e os filhos abrangidos pedem acompanhamento familiar;
• os processos são entregues de forma simultânea;
• a análise considera o vínculo, o visto principal e os recursos da família.

Para quem o D5 é indicado

O acompanhamento familiar é indicado quando:

• o requerente principal ainda está fora de Portugal;
• ele solicita um visto de residência elegível;
• os familiares pretendem mudar-se juntos;
• os pedidos podem ser apresentados simultaneamente;
• os vínculos e recursos familiares estão documentados.

Pode acompanhar pedidos principais como, conforme o caso:

• D1 para trabalho subordinado;
• D2 para atividade independente ou empreendedorismo;
• D3 para atividade altamente qualificada;
• D4 para estudo, dentro das restrições familiares dessa categoria;
• D7 para rendimentos próprios;
• D8 para trabalho remoto;
• outros vistos de residência que admitam acompanhamento.

Quando o D5 não se aplica

Esta via não é adequada quando:

• o familiar principal já tem autorização de residência em Portugal;
• o procedimento correto é reagrupamento familiar posterior;
• o titular principal pede visto de estada temporária, que possui acompanhamento próprio;
• o motivo é acompanhar tratamento médico;
• o familiar principal é português ou cidadão da União Europeia;
• o parente não pertence ao elenco legal;
• o requerente pretende apenas visitar por curto período;
• a categoria principal não admite acompanhamento simultâneo.

D5, D6 e familiar de cidadão europeu

Diferença entre D5 e D6

No acompanhamento simultâneo:

• o titular principal ainda pede o visto;
• o familiar entrega seu pedido junto com o principal;
• não existe autorização de residência anterior do titular;
• o objetivo é a entrada conjunta da família.

No reagrupamento posterior:

• o titular já possui autorização de residência;
• o pedido familiar começa perante a AIMA;
• podem existir prazos de residência prévia;
• após o deferimento, o familiar fora de Portugal solicita o visto consular.

A Lei n.º 61/2025 e o prazo de reagrupamento

A Lei n.º 61/2025 alterou o artigo 98.º e introduziu, no regime geral de reagrupamento posterior, exigência de residência válida por pelo menos dois anos, com exceções e possibilidade de redução ou dispensa em situações específicas.

O tema precisa ser separado do acompanhamento simultâneo do artigo 58.º, n.º 5. Não use automaticamente a regra de um procedimento para concluir como funciona o outro.

Entre as exceções ao prazo do reagrupamento posterior estão:

• menores ou incapazes a cargo;
• cônjuge ou companheiro que seja também progenitor ou adotante de menor ou incapaz a cargo;
• familiares de titulares de residência altamente qualificada, investimento ou Cartão Azul UE;
• casos excepcionais devidamente fundamentados.

Quem é considerado membro da família

O artigo 99.º inclui:

• cônjuge;
• filhos menores ou incapazes a cargo do casal ou de um dos cônjuges;
• menores adotados, quando a decisão cumpre os requisitos e é reconhecida em Portugal;
• filhos maiores a cargo, solteiros e estudantes em Portugal;
• filhos maiores a cargo e solteiros em situações específicas do regime de investimento;
• pais do requerente ou do cônjuge, quando estiverem a cargo;
• irmãos menores sob tutela reconhecida;
• companheiro em união de facto, nos termos do artigo 100.º;
• filhos menores ou incapazes do companheiro, legalmente confiados.

Pertencer à família em sentido afetivo não basta. Cada hipótese possui requisitos jurídicos próprios.

Cônjuge, esposa ou marido

O casamento deve ser:

• válido;
• reconhecido segundo a lei portuguesa;
• comprovado por certidão atual;
• compatível com os dados civis dos passaportes;
• celebrado sem fraude ou finalidade exclusivamente migratória.

A redação vigente exige que o requerente e o cônjuge tenham pelo menos 18 anos na data do pedido.

Documentos do casamento

• certidão de casamento em inteiro teor, quando exigida;
• Apostila de Haia;
• tradução certificada, se necessária;
• prova de alteração de nome;
• documentos de divórcio anterior;
• certidão de óbito de cônjuge anterior, quando aplicável;
• provas complementares se houver divergências.

União estável ou união de facto

Portugal usa a expressão união de facto.

A análise pode considerar:

• escritura ou declaração pública;
• prova de coabitação;
• filho em comum;
• contas ou contratos conjuntos;
• endereço comum;
• registros fiscais ou administrativos;
• transferências e responsabilidades compartilhadas;
• fotografias e histórico, como prova complementar.

Uma escritura recente, isolada e sem histórico pode não resolver todas as dúvidas. A AIMA menciona coabitação prévia, registro da união e outros meios confiáveis.

Filhos menores

Filhos menores ou incapazes a cargo podem ser abrangidos.

Prepare:

• certidão de nascimento;
• passaporte;
• apostila;
• documentos dos pais;
• autorização de viagem e residência;
• decisão de guarda ou tutela;
• autorização do progenitor que não acompanha;
• informação escolar e médica útil à mudança.

Quando apenas um dos pais viaja

Pode ser necessário:

• consentimento expresso do outro progenitor;
• assinatura reconhecida;
• documento legalizado ou apostilado;
• autorização para viajar e residir em Portugal;
• decisão judicial de guarda exclusiva, se houver;
• prova de falecimento, ausência ou suspensão do poder familiar.

Autorização genérica apenas para turismo pode ser insuficiente para uma mudança de residência.

Filhos adotados

A adoção precisa resultar de decisão competente e ser juridicamente reconhecível em Portugal.

Podem ser exigidos:

• decisão de adoção;
• certidão de nascimento posterior;
• trânsito em julgado;
• prova de que a lei de origem atribui direitos equivalentes à filiação;
• reconhecimento da decisão estrangeira;
• apostilas e traduções.

Filhos maiores dependentes

O enquadramento exige, em regra, que o filho seja:

• maior de idade;
• solteiro;
• dependente do casal ou de um dos cônjuges;
• estudante em estabelecimento de ensino em Portugal.

Provas úteis:

• certidão de nascimento;
• certidão de estado civil;
• comprovativo de matrícula ou admissão;
• extratos e transferências regulares;
• declaração de dependência;
• despesas pagas pelos responsáveis;
• residência conjunta.

Ter até 24 anos não cria, sozinho, direito automático. Use a definição da lei, não apenas descrições resumidas de páginas operacionais.

Filhos maiores incapazes

A incapacidade e a dependência precisam ser documentadas.

Podem ser necessários:

• relatórios médicos;
• decisão judicial;
• prova de tutela ou curatela;
• prova de dependência econômica;
• documentos de residência conjunta;
• plano de cuidados em Portugal.

Pais e sogros

Ascendentes em linha reta e primeiro grau do requerente ou do cônjuge podem ser abrangidos se estiverem a cargo.

Prove:

• vínculo por certidões;
• dependência econômica efetiva;
• transferências regulares;
• despesas médicas ou de habitação pagas;
• ausência ou insuficiência de rendimentos;
• composição familiar no país de origem;
• alojamento e cobertura em Portugal.

Uma declaração de que “depende de mim” raramente é tão forte quanto um histórico financeiro consistente.

Irmãos menores sob tutela

O irmão menor precisa estar sob tutela do requerente por decisão de autoridade competente do país de origem, e a decisão precisa ser reconhecida em Portugal.

Prepare:

• certidões que provem o parentesco;
• decisão de tutela;
• trânsito em julgado;
• autorização para viagem e residência;
• reconhecimento da decisão;
• prova de dependência;
• documentos dos pais biológicos, quando aplicável.

Restrições para estudantes, estagiários e voluntários

Para titular de autorização de residência para estudo, estágio profissional não remunerado ou voluntariado, o artigo 99.º restringe os familiares a:

• cônjuge;
• filhos menores ou incapazes a cargo;
• menores adotados abrangidos.

Assim, filhos maiores estudantes, pais dependentes e irmãos menores não devem ser presumidos como elegíveis nesse perfil.

O pedido precisa ser simultâneo

O objetivo da via é a apresentação conjunta.

Na prática:

• o principal agenda a categoria de residência;
• cada familiar preenche formulário próprio;
• os familiares entregam documentação no mesmo fluxo ou data indicado pelo posto;
• os processos são vinculados;
• a decisão do acompanhante depende do pedido principal.

Se o principal for recusado, o fundamento do acompanhamento deixa de existir.

Documentos gerais de cada familiar

A lista operacional brasileira inclui:

• formulário de visto nacional completo e assinado;
• duas fotografias recentes;
• passaporte válido;
• cópia da página biográfica;
• prova de situação regular no país do pedido, se não for nacional;
• seguro de viagem ou documento de saúde admitido;
• certificado de antecedentes criminais, quando aplicável;
• autorização para consulta do registo criminal português;
• comprovativo do vínculo familiar;
• comprovativo de recursos para toda a família;
• documentos específicos para menores;
• documentos adicionais do posto.

Cada pessoa possui processo individual, inclusive crianças.

Antecedentes criminais

Adultos e maiores de 16 anos devem observar a lista do posto.

Verifique:

• certidão da Polícia Federal brasileira;
• certidão do país de nacionalidade;
• certidão do país onde residiu por mais de um ano;
• data de emissão;
• Apostila de Haia;
• tradução, se aplicável;
• correspondência do nome com o passaporte.

A checklist brasileira consultada dispensa o documento para menores de 16 anos, mas as demais autorizações do menor continuam necessárias.

Seguro de viagem e PB4

No Brasil, a checklist operacional aceita:

• seguro de viagem válido; ou
• Certificado de Direito à Assistência Médica - PB4/CDAM, nas condições indicadas.

O documento precisa cobrir a validade exigida e ser apresentado no formato atualizado.

Avalie cobertura privada adicional para:

• repatriamento;
• bagagem;
• acidentes;
• despesas não abrangidas pelo acordo;
• período antes da inscrição regular em Portugal.

Comprovativo de alojamento

Embora o artigo 24.º-B destaque vínculo e recursos, o processo principal e a etapa da residência também precisam demonstrar alojamento adequado.

Podem ser usados, conforme o posto:

• contrato de arrendamento;
• documento de propriedade;
• declaração do alojador;
• termo de responsabilidade;
• reserva temporária compatível;
• moradia fornecida pelo empregador ou instituição.

A moradia deve ser plausível para o tamanho da família.

Quanto dinheiro é necessário

O artigo 24.º-B exige recursos estáveis e regulares suficientes para:

• o requerente principal;
• todos os familiares acompanhantes;
• o período solicitado ou 12 meses, o que for menor.

Percentuais do agregado familiar

A Portaria n.º 1563/2007 estabelece:

• 100% para o primeiro adulto;
• 50% para o segundo adulto e cada adulto adicional;
• 30% para cada menor ou filho maior a cargo.

Exemplo de composição percentual

O percentual é aplicado à referência financeira vigente e ao período exigido. Não confunda o cálculo com um saldo fixo publicado para todos os casos.

Como comprovar recursos

Conforme a origem:

• contrato e salário do principal;
• bolsa ou remuneração acadêmica;
• rendimentos próprios;
• pensão ou aposentadoria;
• contrato de trabalho remoto;
• extratos bancários;
• declaração bancária;
• investimentos com liquidez;
• termo de responsabilidade, quando admitido;
• alojamento ou alimentação fornecidos;
• comprovativos de origem dos valores.

O que enfraquece a prova

• depósito elevado sem origem;
• dinheiro emprestado apenas para o extrato;
• renda incompatível com o tamanho da família;
• salário bruto apresentado como líquido;
• valores bloqueados ou sem liquidez;
• documentos em nome de terceiro sem responsabilidade formal;
• omissão das propinas ou do custo de moradia;
• extratos editados ou incompletos.

Custos do Visto D5

Cada familiar pode gerar:

• taxa consular;
• tarifa do centro de vistos;
• fotografias;
• passaporte;
• certidões;
• apostilas;
• traduções;
• seguro ou PB4;
• reconhecimento de assinaturas;
• deslocamento e envio;
• taxa posterior da autorização de residência.

As tabelas variam por país, câmbio, idade e isenções. A VFS Brasil deve ser consultada na data do pagamento.

Prazo de análise

O artigo 58.º indica prazo geral de 60 dias para decisão de visto de residência, salvo prazo mais curto previsto em lei.

No acompanhamento simultâneo:

• o processo familiar depende do principal;
• exigência de um acompanhante pode afetar o conjunto;
• verificação de parentesco pode levar a diligências;
• reconhecimento de adoção ou tutela pode aumentar o prazo;
• agendamento e preparação não estão necessariamente incluídos.

Validade e número de entradas

O artigo 58.º estabelece, em regra, que o visto de residência:

• é válido para duas entradas;
• permite permanência de quatro meses;
• destina-se ao pedido da autorização de residência.

Confira sempre a vinheta individual de cada familiar. Datas podem variar entre passaportes se houve correção ou emissão em momentos diferentes.

Passo a passo completo

1. Defina o visto principal

O acompanhamento depende de um pedido de residência elegível.

2. Mapeie os familiares

Associe cada pessoa à hipótese legal correta.

3. Valide os vínculos

Solicite certidões completas, decisões de guarda, tutela e documentos de união.

4. Calcule os recursos

Inclua todos os adultos, menores e dependentes pelo período exigido.

5. Organize alojamento

Garanta espaço e documentação compatíveis com a família.

6. Prepare documentos individuais

Cada acompanhante terá formulário, passaporte, fotografia e documentos próprios.

7. Apostile e traduza

Respeite validade e formalidades de cada certidão.

8. Confirme o fluxo do posto

Verifique se familiares entram no mesmo agendamento e como os processos são vinculados.

9. Entregue simultaneamente

Identifique claramente o número e a categoria do requerente principal.

10. Responda a exigências

Envie documentos completos dentro do prazo e guarde comprovantes.

11. Confira todos os vistos

Revise nomes, datas, entradas e observações de cada pessoa.

12. Prepare a AIMA

Leve originais, vínculo, morada, recursos e documentos do título principal.

Carta explicativa da família

Uma carta objetiva pode informar:

• nome e passaporte do requerente principal;
• categoria do visto principal;
• lista dos acompanhantes;
• relação de cada familiar;
• intenção de mudança conjunta;
• fonte dos recursos;
• alojamento;
• escola e cuidados dos filhos;
• documentos especiais de dependência.

A carta organiza o processo, mas não substitui prova legal.

Depois de chegar a Portugal

Organize para cada pessoa:

• comprovativo de entrada;
• passaporte e visto;
• morada;
• certidões originais;
• seguro ou cobertura de saúde;
• NIF, NISS e número de utente, conforme o fluxo;
• matrícula escolar dos menores;
• atendimento ou plataforma da AIMA;
• dados biométricos.

Autorização de residência do acompanhante

O título familiar costuma acompanhar a duração da autorização do residente principal.

A etapa pode exigir:

• passaporte válido;
• visto de acompanhamento;
• título ou processo do requerente principal;
• prova do vínculo;
• morada;
• meios de subsistência;
• antecedentes aplicáveis;
• biometria;
• pagamento de taxa.

O familiar pode trabalhar

Com autorização de residência válida, o familiar pode exercer atividade profissional nos termos legais.

Na prática, pode precisar de:

• NIF;
• NISS;
• contrato de trabalho ou abertura de atividade;
• conta bancária;
• inscrição fiscal e contributiva;
• reconhecimento profissional, quando a profissão for regulamentada.

O visto de entrada não deve ser apresentado como se já fosse o cartão definitivo.

Escola e saúde dos filhos

Planeje antes da viagem:

• histórico escolar;
• declaração de transferência;
• carteira de vacinação;
• relatórios médicos;
• documentos de necessidades especiais;
• tradução quando útil;
• morada para matrícula;
• equivalência escolar.

A idade e a área de residência influenciam a colocação escolar.

Renovação e residência autônoma

O título familiar é normalmente renovado em ligação com a situação do residente principal.

Em casos específicos, pode surgir residência autônoma, incluindo situações de:

• decurso do prazo legal;
• divórcio ou separação;
• viuvez;
• morte de ascendente ou descendente;
• violência doméstica;
• maioridade;
• outras circunstâncias previstas.

Não permaneça em relação abusiva por receio migratório. Procure apoio jurídico e institucional imediatamente.

Principais motivos de exigência ou recusa

• visto principal recusado;
• pedido familiar não apresentado simultaneamente;
• parentesco fora do elenco legal;
• casamento ou união não reconhecidos;
• certidão incompleta;
• divergência de nomes ou filiação;
• adoção, guarda ou tutela não reconhecida;
• falta de autorização do outro progenitor;
• dependência econômica não comprovada;
• recursos insuficientes;
• alojamento incompatível;
• antecedentes ausentes ou vencidos;
• seguro inadequado;
• documentos falsos;
• tentativa de usar acompanhamento para simples visita;
• aplicação das regras gerais a estudante que possui elenco restrito.

Checklist do requerente principal

• [ ] Confirmar que o visto principal admite acompanhamento
• [ ] Informar todos os familiares no processo
• [ ] Calcular recursos para o agregado
• [ ] Comprovar origem dos rendimentos
• [ ] Garantir alojamento suficiente
• [ ] Obter certidões atualizadas
• [ ] Vincular os processos no agendamento
• [ ] Guardar cópia integral
• [ ] Responder a exigências de todos os familiares

Checklist de cada acompanhante

• [ ] Formulário próprio
• [ ] Fotografias
• [ ] Passaporte válido
• [ ] Cópia biográfica
• [ ] Seguro ou PB4 admitido
• [ ] Antecedentes criminais, quando aplicável
• [ ] Autorização para consulta em Portugal
• [ ] Certidão que prova o vínculo
• [ ] Apostila e tradução
• [ ] Prova de recursos do agregado
• [ ] Prova de alojamento
• [ ] Referência ao processo principal
• [ ] Documentos especiais de dependência

Checklist para menores

• [ ] Certidão de nascimento
• [ ] Passaporte
• [ ] Formulário assinado pelos responsáveis
• [ ] Cópias dos documentos dos pais
• [ ] Autorização de viagem e residência
• [ ] Reconhecimento da assinatura
• [ ] Decisão de guarda, se aplicável
• [ ] Documentos de tutela ou adoção
• [ ] Seguro ou PB4
• [ ] Documentos escolares e médicos

Checklist depois da aprovação

• [ ] Conferir todas as vinhetas
• [ ] Viajar dentro da validade
• [ ] Levar originais na bagagem de mão
• [ ] Guardar comprovativos de entrada
• [ ] Confirmar morada familiar
• [ ] Matricular os menores
• [ ] Organizar saúde e documentos
• [ ] Acompanhar a AIMA
• [ ] Recolher biometria
• [ ] Controlar validade dos títulos
• [ ] Organizar trabalho e NISS dos adultos

Termos usados em Portugal

• Acompanhamento familiar: pedido simultâneo ao visto principal.
• Reagrupamento familiar: reunião com titular que já possui residência.
• Cônjuge: marido ou esposa.
• União de facto: relação equivalente à união estável, quando comprovada.
• Ascendente: pai ou mãe.
• Descendente: filho ou filha.
• A cargo: pessoa efetivamente dependente.
• Tutela: responsabilidade legal reconhecida sobre menor.
• Agregado familiar: conjunto considerado no cálculo familiar.
• Meios de subsistência: recursos estáveis para manutenção em Portugal.

Onde confirmar antes de solicitar

Consulte:

1. artigo 58.º da Lei de Estrangeiros, para acompanhamento simultâneo, validade e prazo;
2. artigo 24.º-B do Decreto Regulamentar, para vínculo e recursos;
3. artigo 99.º, para familiares abrangidos;
4. checklist do prestador oficial no Brasil, para documentos operacionais;
5. posto consular competente, para taxa, agendamento e formato;
6. AIMA, para a autorização de residência após a entrada.