Faça inventário assinado na entrada com fotos datadas, estado de cada divisão, móveis, equipamentos, defeitos, leituras e quantidade de chaves. Na saída, repita os mesmos ângulos, registre contadores e entrega, faça acerto escrito e diferencie desgaste normal de dano imputável.
- Lista genérica de móveis não registra conservação.
- Fotos precisam de contexto, data e ligação ao inventário.
- Entrega física de chaves deve gerar documento.
Este conteúdo tem caráter informativo e foi elaborado com base nas fontes indicadas. Regras, valores, prazos e procedimentos podem mudar. Consulte sempre os canais oficiais e, quando necessário, procure um profissional habilitado.
Estrutura do inventário
Identifique contrato, morada, partes, data e finalidade. Para cada divisão, registre revestimentos, paredes, teto, janelas, estores, portas, tomadas, iluminação, aquecimento e defeitos. Para bens, inclua descrição, marca, modelo, número de série e funcionamento.
Fotografias úteis
Faça plano geral e detalhe, sem filtros. Inclua referência espacial, contador completo e leitura, e guarde arquivos originais. Envie às partes e assinem anexo ou declaração que reconheça o conjunto.
Testes na entrada
- água quente, pressão e escoamento;
- tomadas e quadro;
- eletrodomésticos;
- janelas, fechaduras e estores;
- aquecimento e gás;
- internet e comandos;
- humidade e odores.
Registre problema descoberto nos primeiros dias com data e pedido de reparação.
Chaves e contadores
Conte chaves do prédio, fração, correio, garagem e comandos. Registre CPE/CUI quando disponíveis, números e leituras de água, luz e gás. Não assuma consumo anterior.
Vistoria final
Use o inventário inicial como roteiro. Limpe, retire bens, fotografe e faça leituras. O documento deve indicar danos reconhecidos, pontos contestados, contas pendentes, chaves entregues e reserva sobre acerto da caução.
Desgaste ou dano
Idade, material, uso normal, defeito prévio e manutenção influenciam. Cobrar substituição nova integral por bem antigo danificado não é automaticamente proporcional. Exija relação causal e valor documentado.
Termo de entrega
- data e hora;
- imóvel desocupado;
- chaves e comandos;
- contadores;
- estado e anexos;
- serviços e correspondência;
- caução recebida, deduções e saldo;
- assinaturas e reservas.
Não assine “nada mais a reclamar” se contas ou caução continuam pendentes. Registre expressamente o que falta apurar.
Perguntas frequentes
Inventário é obrigatório?
Mesmo quando não é tratado como requisito formal universal, é uma proteção probatória essencial e deve integrar o contrato.
Posso entregar chaves na caixa de correio?
É arriscado: pode não provar data, quantidade ou aceitação. Prefira entrega documentada.
Fontes
- Guia de acesso ao Direito e à Justiça - DGPJ. Consulta em 16 de agosto de 2026.
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