Familiar de cidadão português ou europeu: guia completo

O que é este regime

É a rota de entrada e residência do familiar que acompanha ou se reúne com cidadão português, da UE, do EEE, de Andorra ou da Suíça. Se o familiar também é europeu, faz o registro aplicável. Se é de país terceiro e fica mais de três meses, pede o Cartão de Residência de Familiar de Cidadão da União.

Por que vale para portugueses

O artigo 3.º, n.º 5, da Lei n.º 37/2006 estende as regras aos familiares de cidadãos portugueses. Desde novembro de 2025, a AIMA confirma o mesmo fluxo de agendamento do cartão do artigo 15.º, com cópia do Cartão de Cidadão português.

Qual documento solicitar

Quem é familiar direto

• cônjuge;
• parceiro em união de fato ou relação permanente certificada;
• descendente do cidadão ou do cônjuge/parceiro menor de 21 anos;
• descendente com 21 anos ou mais que esteja a cargo;
• ascendente do cidadão ou do cônjuge/parceiro que esteja a cargo.

Cônjuge e casamento

Prepare:

• assento ou certidão de casamento;
• apostila ou legalização;
• tradução certificada, quando necessária;
• identificação de ambos;
• transcrição do casamento, se aplicável ao português.

Casamentos válidos entre pessoas do mesmo sexo recebem o mesmo tratamento migratório.

União de fato

A AIMA indica certidões de nascimento de ambos e prova de vida em comum há pelo menos dois anos. Podem ajudar:

• arrendamento conjunto;
• contas na mesma morada;
• conta bancária conjunta;
• declarações fiscais;
• filhos em comum;
• seguros e registros contínuos.

Fotos e conversas isoladas raramente bastam.

Filhos, enteados e netos

O descendente menor de 21 anos não precisa provar dependência. Organize:

• certidão de nascimento;
• documento de identidade;
• cadeia familiar;
• cartão do progenitor para enteado;
• autorização parental ou decisão de guarda.

Filhos maiores de 21 anos

Precisam demonstrar dependência real:

• transferências regulares anteriores;
• despesas pagas pelo cidadão;
• matrícula escolar;
• renda inexistente ou insuficiente;
• incapacidade ou saúde;
• residência no agregado.

Pais, avós e sogros

Ascendentes são abrangidos quando estão a cargo. AIMA cita:

• assentos que provem parentesco;
• IRS com dependente;
• transferências bancárias;
• declaração de ausência de pensão;
• outros documentos econômicos.

Idade, sozinha, não substitui dependência.

Outros familiares

Irmãos, tios e demais parentes não têm reconhecimento automático. A entrada e residência devem ser facilitadas se o familiar:

• estava a cargo no país de proveniência;
• vivia no mesmo agregado;
• necessita imperativamente de cuidados pessoais por grave motivo de saúde.

A recusa deve analisar a situação pessoal e ser fundamentada.

Como provar dependência econômica

Estar a cargo é precisar do apoio para necessidades essenciais. Demonstre:

• renda e despesas do dependente;
• regularidade e antiguidade da ajuda;
• origem das transferências;
• peso do apoio no orçamento;
• continuidade até a reunião familiar.

Evite transferências artificiais feitas apenas antes do pedido.

Condições do cidadão principal

Para residir mais de três meses, o cidadão europeu normalmente deve ser:

• trabalhador empregado;
• trabalhador independente;
• pessoa com recursos suficientes e seguro;
• estudante com matrícula, recursos e seguro;
• pessoa que conserve legalmente a qualidade de trabalhador.

Precisa ter valor em conta

Não existe saldo universal. A prova depende do caso:

• empregado: contrato e recibos;
• independente: atividade e rendimentos;
• inativo ou aposentado: recursos e seguro;
• estudante: matrícula, recursos e seguro;
• dependente maior: prova de estar a cargo.

Entrada e visto

O familiar de país terceiro precisa de passaporte. Quando o visto é obrigatório para acompanhar ou reunir-se ao cidadão:

• deve ser facilitado;
• deve ser gratuito;
• deve ser processado rapidamente;
• exige prova do vínculo e da reunião familiar.

Cartão de familiar emitido por outro Estado-Membro pode dispensar visto para viagem, mas não transfere automaticamente a residência para Portugal.

Quando e onde pedir

A AIMA orienta pedir:

• para permanência superior a três meses;
• em até 30 dias depois dos primeiros três meses;
• numa Loja AIMA;
• com agendamento pelo canal oficial.

Confira o assunto do cartão do artigo 15.º e guarde a confirmação.

Documentos gerais

• passaporte válido e páginas com movimentos;
• documento do cidadão acompanhado;
• Certificado de Registro europeu, se aplicável;
• Cartão de Cidadão do português;
• prova do vínculo;
• prova de dependência;
• termo de responsabilidade;
• prova de vida em comum;
• documento médico para familiar alargado;
• formulário e agendamento.

Apostila e tradução

Documentos podem exigir:

• apostila da Haia;
• legalização consular;
• tradução certificada;
• emissão recente;
• correção de divergências de nomes e datas.

Certos documentos públicos de outro país da UE dispensam apostila. Confirme o tipo específico.

Atendimento, prazo e validade

No atendimento:

• leve originais e cópias;
• faça biometria quando solicitada;
• guarde o certificado do pedido;
• confirme a morada;
• guarde o pagamento.

A AIMA informa três meses. A lei prevê emissão em até seis meses e comprovante imediato. O cartão vale cinco anos, ou o período previsto de residência do cidadão, se inferior.

Custos médios

Não há investimento, imóvel ou depósito bloqueado. Orce:

• taxa oficial;
• certidões;
• apostila ou legalização;
• tradução;
• viagens e cópias;
• eventual assessoria;
• futuro cartão permanente.

Consulte a tabela atual da AIMA antes de pagar.

Trabalho, estudo e registros

O familiar pode trabalhar por conta de outrem, exercer atividade independente, abrir empresa e estudar. Não precisa converter o cartão em D1, D2 ou D3.

Organize separadamente:

• NIF;
• NISS;
• número de utente;
• morada fiscal;
• matrícula escolar;
• conta bancária.

Viagens durante o pedido

Sem cartão físico pode haver dificuldade de reentrada. Antes de viajar:

• confirme eventual visto;
• leve certificado do pedido;
• leve prova do vínculo;
• viaje com o cidadão, se possível;
• consulte consulado e transportadora.

Ausências

A continuidade para residência permanente geralmente tolera:

• até seis meses de ausência por ano;
• serviço militar obrigatório;
• uma ausência de até 12 meses por gravidez, parto, doença grave, estudos, formação ou destacamento.

Guarde provas.

Divórcio ou separação

O familiar não europeu pode conservar o direito se, entre outras hipóteses:

• o casamento durou três anos antes do processo, incluindo um em Portugal;
• possui guarda dos filhos;
• sofreu circunstância difícil, como violência doméstica;
• tem visitas a menor que devem ocorrer em Portugal.

Antes da residência permanente, pode precisar demonstrar trabalho ou recursos e seguro próprios.

Falecimento ou saída do cidadão

Após falecimento, o familiar não europeu pode conservar residência se já vivia em Portugal como familiar há pelo menos um ano e cumpre condições econômicas. Filhos matriculados e o progenitor com guarda podem ficar até a conclusão dos estudos em determinadas situações.

Residência permanente

Após cinco anos consecutivos, prepare:

• passaporte;
• cartão atual;
• prova de permanência;
• certidão atualizada de casamento;
• prova da união de fato;
• nova morada, se mudou.

Desde julho de 2026, a AIMA indica o Portal de Renovações. O direito permanente pode ser perdido por ausência superior a dois anos consecutivos.

Nacionalidade

O cartão não dá passaporte. Casamento, união de fato, residência e filiação têm procedimentos e requisitos próprios.

Fraude e recusa

Podem causar exigência ou recusa:

• vínculo não comprovado;
• documento sem formalidade;
• união insuficiente;
• dependência artificial;
• cidadão sem condição de residência;
• passaporte vencido;
• fraude ou abuso;
• ameaça real de ordem ou segurança pública.

A autoridade não deve presumir fraude apenas por diferença de idade, cultura ou nacionalidade.

Diferença para D5 e D6

• Guia do D5;
• Guia do D6.

Passo a passo

1. Identifique as nacionalidades.
2. Confirme o vínculo.
3. Regularize certidões e traduções.
4. Confirme o visto.
5. Prove que acompanha ou se reúne ao cidadão.
6. Organize a condição do cidadão.
7. Agende na AIMA.
8. Compareça com originais.
9. Guarde o certificado.
10. Controle ausências e mudanças familiares.
11. Prepare o cartão permanente.

Checklist documental

• [ ] Passaporte e eventual visto
• [ ] Documento do cidadão principal
• [ ] Certificado de Registro, se aplicável
• [ ] Certidão familiar
• [ ] Apostila ou legalização
• [ ] Tradução certificada
• [ ] Prova de dependência
• [ ] Prova de vida em comum
• [ ] Autorização parental ou guarda
• [ ] Formulário e termo de responsabilidade
• [ ] Agendamento
• [ ] Originais e cópias
• [ ] Comprovantes do pedido e pagamento

Onde confirmar

1. AIMA - cartão de familiar;
2. AIMA - familiares de portugueses;
3. Governo - entrada e saída;
4. Lei n.º 37/2006;
5. Diretiva 2004/38/CE;
6. consulado português competente;
7. advogado em casos complexos.