Faça quatro diligências: jurídica (titularidade, hipoteca, penhora, usufruto e preferência), fiscal/registral (matriz e áreas), urbanística (licença, plantas e obras) e técnica (estrutura, humidade, instalações e energia). Some condomínio, ocupação e custos futuros. Reconfira a certidão predial no dia do ato.
- Certidão permanente inclui registos e pedidos pendentes e vale seis meses.
- Obra visível não significa obra licenciada.
- Avaliação bancária não substitui inspeção técnica.
- Dívida e obra de condomínio podem afetar o orçamento imediatamente.
Este conteúdo tem caráter informativo e foi elaborado com base nas fontes indicadas. Regras, valores, prazos e procedimentos podem mudar. Consulte sempre os canais oficiais e, quando necessário, procure um profissional habilitado.
Jurídica
Confirme proprietário e estado civil, hipoteca, penhora, arresto, usufruto, servidão, ação, promessa e pedidos pendentes. Verifique poderes, herança e preferência. Planeje cancelamento de ónus simultâneo ao pagamento.
Fiscal e registral
Cruze certidão e caderneta: artigo, fração, morada, áreas, composição e VPT. Divergência não é detalhe; determine correção e impacto antes do CPCV.
Urbanística
Consulte licença/utilização ou dispensa, plantas aprovadas e processo municipal. Marquise, sótão, cave, anexo, piscina ou mudança de uso podem não estar regularizados. Certificado energético não legaliza obra.
Condomínio
Peça declaração de encargos, atas de 3–5 anos, orçamento, fundo comum, seguro, ações e obras previstas. Descubra litígios, infiltrações, elevador, fachada, cobertura, garagem e alojamento local.
Ocupação
Confirme se está livre, arrendado, cedido ou ocupado. Leia contratos e direitos. “Entrega devoluta” deve constar e ser verificada; não tente retirar ocupante por conta própria.
Técnica
Contrate engenheiro/arquiteto independente para estrutura, cobertura, fachada, humidade, térmica, acústica, água, esgoto, eletricidade, gás, caixilharia e equipamentos. Relatório deve estimar prioridade e custo.
Ambiente e localização
Ruído, cheias, incêndio, radão em áreas relevantes, solo, orientação, vento, transporte e projetos vizinhos afetam valor. Consulte fontes oficiais e visite em horários distintos.
CPCV como barreira
Condicione compra a documentos, regularização, financiamento e entrega. Defina quem suporta correção e prazo. Retenção de parte do preço exige estrutura jurídica adequada.
Checklist
- [ ] certidão atual e reconferida
- [ ] matriz e áreas coerentes
- [ ] urbanismo validado
- [ ] condomínio analisado
- [ ] ocupação resolvida
- [ ] inspeção independente
- [ ] irregularidades cobertas no CPCV
Não aceite “todos fazem assim” para obra sem documentação. A irregularidade passa a ser problema do comprador após a aquisição.
Perguntas frequentes
Avaliação do banco é inspeção?
Não. Serve à garantia e valor para crédito; pode não detectar patologias, obra ilegal ou custo de manutenção.
Certidão sem ónus basta?
Não. Ainda faltam urbanismo, matriz, condomínio, ocupação, condição técnica e pedidos pendentes atualizados.
Fontes
- Consultar certidão permanente predial - Justiça. Consulta em 16 de agosto de 2026.
- Registo predial - Justiça. Consulta em 16 de agosto de 2026.
Este conteúdo tem caráter informativo e foi elaborado com base nas fontes indicadas. Consulte os canais oficiais e procure um profissional habilitado quando necessário.